Agência Brasil
- 24/10/2016
Mais de oito mil analistas tributários da Receita Federal
prometem cruzar os braços de hoje (24) até a próxima quarta-feira (26). Segundo
o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil
(Sindireceita), a paralisação é um protesto contra atos da administração da
Receita Federal que, nas últimas semanas, teria interferido na tramitação do
Projeto de Lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos
Deputados. O projeto reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de
Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão.
De acordo com o sindicato, o relatório final do substitutivo
do Projeto de Lei 5.864/2016 pode ser votado amanhã (25), na Câmara dos
Deputados. Para ao Sindireceita, a administração da Receita Federal prejudicou
a tramitação do projeto e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos
servidores, definido em acordos assinados em março deste ano.
“Nas últimas semanas, a administração da Receita Federal
tentou derrubar o substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016, com o objetivo de
impor o texto original, que trouxe dispositivos que não foram negociados com o
conjunto dos servidores e que contemplavam apenas os interesses do cargo a qual
pertencem os administradores do órgão”, diz o sindicato.
“Se aprovada a proposta da administração da Receita Federal,
será estabelecido o fim da atuação dos Analistas Tributários que hoje são os
principais responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas,
verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de scanners e
apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca
aduaneira, revistas pessoais, procedimentos que resultam na apreensão anual de
aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de
criminosos por todo o país”, diz o sindicato.
O que pode parar
Ainda segundo o sindicato, nos três dias de paralisação, não
serão realizadas análise de processos de cobrança, restituição e compensação,
orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos
e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões
negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e
respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Nas unidades aduaneiras, os analistas tributários cruzarão
os braços na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos
serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação,
conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações
especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e
bagagens, entre outros, informou o Sindireceita.
Procurada pela Agência Brasil, a Receita Federal disse que
não se manifesta sobre paralisações.