BSPF - 27/10/2016
Segundo o governo, medida irá gerar impacto de mais de R$ 3
bilhões aos cofres públicos; votação ocorreu horas depois da tramitação da PEC
241
Um dia depois de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, a
Câmara dos Deputados concedeu aumentos salariais a diversas categorias de
servidores federais. Os reajustes serão de até 37% e o impacto da medida aos
cofres públicos será superior a R$ 2 bilhões em 2017.
Após passar na Câmara, o Projeto de Lei 5.865/2016, de
autoria do governo, será apreciado pelo Senado. O texto prevê ainda que os
servidores de três categorias poderão incorporar gratificações de desempenho
aos benefícios de aposentadoria ou pensão.
Os aumentos, de até 37%, serão pagos em até três parcelas,
até 2019. O impacto às contas da União será superior a R$ 3 bilhões, sendo R$
2,010 bilhões em 2017, R$ 548,2 milhões em 2018 e R$ 546,7 milhões em 2019.
Terão aumento os servidores de carreira que atuam nos cargos de policial
federal; policial rodoviário federal; perito federal agrário; desenvolvimento
de políticas sociais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte (Dnit).
O projeto de lei foi apresentado pelo governo do presidente
Michel Temer no dia 21 de julho –seis dias depois de enviar a PEC 241, cujo
objetivo é reduzir os gastos do governo ao longo das próximas duas décadas.
No texto que justifica a proposta de reajuste aos
funcionários públicos, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressalta que
as medidas “buscam suprir demanda da Administração Pública Federal por pessoal
especializado, valorizar os servidores públicos e atrair e reter profissionais
cuja qualificação seja compatível com a natureza e o grau de complexidade das
atribuições das carreiras e cargos que integram os quadros do Poder Executivo
Federal, condicionante para a consolidação de uma inteligência permanente no
Estado”.
Caso o projeto passe no Senado, o salário de delegado da PF
na categoria especial – a mais elevada – passará dos atuais R$ 22.805 para R$
30.936,91 em 2019 – alta de 35,7%. Demais policiais federais no topo da
carreira, que hoje ganham R$ 13.756,93, passarão a receber R$ 18.651,79 daqui a
três anos, o que equivale a uma elevação de 35,6%.
No caso dos profissionais que ganham menos, o percentual é
menor. Um perito federal agrário que recebe o piso da classe A tem os
vencimentos fixados em R$ 2.987,60. Em 2019, a previsão é de que o salário suba
para R$ 3.822,60 – crescimento de 27,9%.
Tramitação da PEC
Após ser aprovada em segundo turno pelos deputados, a PEC
241 foi enviada para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que
prometeu concluir a votação da matéria até dezembro. A proposta limita o
crescimento dos gastos públicos ao mesmo percentual do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses.
Da mesma maneira como ocorreu na Câmara, o texto precisará
ser votado em dois turnos pelos senadores. Para que a proposta passe, é
necessário que pelo menos 49 parlamentares votem a favor da medida. O governo
já iniciou movimentações para garantir vitória com ampla maioria. Entre os
deputados, o Planalto contou com 359 votos, sendo que precisava de 308.
Fonte: Último Segundo/IG