Correio Braziliense
- 27/10/2016
Câmara aprova projeto que dá aumento médio de 37% a
policiais. Proposta para servidores do Fisco, porém, permanece sem decisão
O projeto (PL 5.865/2016) que reestrutura as carreiras dos
servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal e reajusta em 37%, em
média, os salários dessas categorias foi aprovado ontem na Câmara dos
Deputados. Os parlamentares, no entanto, não tomaram nenhuma decisão sobre a
proposta que corrige os salários dos servidores do Fisco (PL 5.864/16), o que
provocou insatisfação entre integrantes da carreira.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da
Receita Federal (Sindifisco) afirmou que o projeto "patina na comissão que
o analisa, não teve o aval da liderança do governo na Casa e ainda corre sério
risco de ser desfigurado pelo deputado relator Wellington Roberto (PR-PB),
apesar do apelo pessoal do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que o
texto remetido pelo Palácio do Planalto continuasse incólume".
Para Vladimir Nepomuceno, consultor da Associação Nacional
dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que acompanha as
negociações, a reação já era esperada. Segundo ele, a direção da Receita havia
sido alertada, desde o ano passado, de que seria difícil o Congresso respaldar
um bônus de eficiência, como prevê o projeto, sem a inclusão de aposentados e
com recursos do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e
Fiscalização (Fundaf), formado por multas aplicadas aos contribuintes.
"A categoria está dividida pela insegurança de abrir
mão da remuneração por subsídio - que não permite penduricalhos - e retornar ao
vencimento básico (VB). Essa ideia foi do governo, encampada pela direção da
Receita, para economizar com os aposentados", explicou Nepomuceno. Pelo
projeto original, os inativos começam com o mesmo montante de bônus (R$ 3 mil
mensais, em 2016). Em 10 anos, porém, receberão apenas 35% do que for
distribuído. "É um tiro no pé. Segundo a regra, o bônus não pode
ultrapassar o teto remuneratório (R$ 33,7 mil). Se não pode, é porque
legalmente é salário. É contraditório", acrescentou.
Nepomuceno lembrou ainda que o bônus incentiva a
"indústria das multas", fere o principio da impessoalidade e provoca
renúncia fiscal, já que não sofre desconto de Imposto de Renda. Os auditores
farão assembleia hoje para votar a continuidade da greve da categoria até 8 de
novembro, quando Wellington Roberto apresentará novo relatório.
Cizânia
Há rumores de que cizânia se amplia no Fisco. Uma parte dos
auditores deseja - se o relatório vier abaixo das expectativas - pedir a
retirada do PL, defender apenas a pauta não remuneratória (atribuições) e
exigir reajuste igual ao da PF, sem o bônus (que amplia o aumento para cerca de
50%), na tentativa de evitar desgaste maior. No Congresso, o bônus foi
estendido para os administrativos, acabou sendo reduzido e já não valeria a
pena.
O presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, nega a
desagregação. "Da parte do Sindifisco, não abrimos mão do projeto
original, com bônus de eficiência e vencimento básico", garantiu.
Damasceno disse que a classe não aceita tratamento diferenciado ou privilégios
a quem quer que seja.
(Vera Batista)