Correio Braziliense
- 05/10/2016
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pediu ontem
aos parlamentares da comissão especial que discute o projeto que reestrutura a
carreira tributária e aduaneira que analisem logo o documento. “É muito
importante para o governo que o PL, com os ajustes necessários, saia o mais
rápido possível”, destacou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Rachid, no entanto, não esclareceu os questionamentos sobre
a previsão de renúncia fiscal com o pagamento do bônus de eficiência de R$ 3
mil por mês para auditores-fiscais e de R$ 1,8 mil mensais para analistas
tributários, a partir de agosto, além do reajuste salarial de R$ 21,3%, até
2019. Ele destacou o fato de o benefício ser restrito apenas ao pessoal da
ativa. “Não terá renúncia fiscal na Previdência. Auditores e analistas não
receberão o bônus quando se aposentarem”, disse.
Impacto
Nos cálculos de especialistas, o bônus de eficiência terá um
impacto orçamentário de R$ 356 milhões este ano e de R$ 1,5 bilhão em 2017. Os
recursos sairão do Fundo Especial de Desenvolvimento das Atividades de
Fiscalização (Fundaf), dinheiro de apreensões de mercadorias ilegais que
deveria ser usado na renovação de máquinas e equipamentos usados pela Receita
Federal.