Agência Senado
- 05/10/2016
A ansiedade de quem passa em um concurso público, mas
enfrenta o drama da suspensão das nomeações e vê o prazo de validade da seleção
correr sem poder fazer nada, pode estar chegando ao fim. Nesta quarta-feira
(5), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta de
emenda à Constituição (PEC 130/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
que suspende a vigência de um concurso público quando o governo, por restrições
orçamentárias, decide interromper as nomeações.
A proposta recebeu o aval do relator, senador Garibaldi
Alves Filho (PMDB-RN), e elogios do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na
justificação da PEC 130/2015, Vanessa explicou que a medida pretende valorizar
o esforço e o mérito dos candidatos que foram aprovados em concurso público,
mas vêm sua validade acabar sem serem nomeados.
Paralelamente, a proposta estabelece a suspensão de novas
seleções enquanto as contratações permanecerem “congeladas”. Apesar de
considerar “bastante razoável” a suspensão de novos concursos e de nomeações em
momentos de crise econômica, Vanessa chamou atenção para os prejuízos
financeiros se a administração deixar a validade de uma seleção acabar sem
qualquer nomeação ter sido feita.
“Finda a suspensão das nomeações ou realização de novos
concursos, a administração consumirá outra parcela de seu orçamento na nova
seleção”, argumentou a autora da PEC 130/2015.
Preparação
Ao analisar a proposta, o relator concordou ser necessário
reduzir gasto de tempo e de recursos públicos e, ainda, valorizar o empenho dos
candidatos aprovados. Observou que, normalmente, eles investem grande
quantidade de tempo e de recursos financeiros próprios para se dedicarem à
preparação para ingresso no serviço público.
A opinião de Garibaldi foi reforçada por Anastasia. Na sua
avaliação, a proposta contempla os dois lados: poder público e concursados.
— Sabemos que, no passado, se fazia concurso e não se
nomeava. Se vai haver a suspensão da nomeação e também se suspende a validade,
é justo, pois o concurso é um planejamento de vida — ponderou Anastasia.
Depois de passar pela CCJ, a PEC 130/2015 segue para dois
turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.