Jornal Extra
- 09/11/2016
Brasília — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
disse nesta quarta-feira que a Casa não votará mais aumentos para o
funcionalismo público, além dos previstos no acordo que já beneficiou policiais
federais e que poderá garantir, ainda hoje, aumento a servidores da Receita
Federal. O projeto prevê reajuste salarial e o pagamento de bônus de eficiência
a autores fiscais da Receita Federal. O impacto nas contas públicas até 2019,
segundo cálculos do próprio Executivo, será de R$ 8,5 bilhões, cerca de R$ 2
bilhões com a recomposição salarial e outros R$ 6,5 bilhões com os bônus.
Segundo Maia, o governo fez acordo com as categorias
beneficiadas, e a maioria dos deputados é a favor do aumento. Mas ele disse que
já avisou o governo Michel Temer que novos reajustes não irão prosperar na
Casa. Para Maia, se houver sobra no caixa federal, os recursos terão que ser
usados para ajudar estados e municípios.
— Acabou, não haverá mais nenhum tipo de aumento. Isso já
estava acertado, não é o melhor caminho, mas foi feito. O governo encaminhou,
já estava dentro do déficit de R$ 170 bilhões, está dentro da previsão
orçamentária, não vai gerar aumento do déficit público. E junto com isso havia
uma posição da maioria dos deputados — disse Maia, acrescentando:
— Já avisei ao governo que qualquer outro aumento enviado
nesse momento, vai ficar parado. Com a crise que estamos e municípios vivem,
não podemos gerar novas despesas. Se o governo tiver algum alívio fiscal e
financeiro, deveria ser para ajudar os estados e municípios e não para gerar no
despesas no governo federal.
Segundo Maia, já havia um comprometimento com essas
carreiras beneficiadas por esses dois projetos, gerou crise em duas
instituições importantes, a Polícia Federal e a Receita Federal e é preciso
compreender.
— Nossa obrigação é entender que as coisas não acontecem
necessariamente 100% como a gente quer. Se dependesse exclusivamente da minha
vontade nenhum dos dois projetos teria avançado. mas a vida é como é. Estamos
numa Casa com 513 deputados, cada deputado tem seu espaço aqui e a maioria quis
assim.
A Câmara aprovou no último dia 26 - dez horas após a
aprovação em segundo turno da emenda que limita teto de gastos federais -
aumento para cinco categorias, entre elas Polícia Federal e Polícia Rodoviária
Federal. Os reajustes são variáveis, podem chegar a 47% e serão pagos em três
parcelas até 2019. O impacto, de acordo com a exposição de motivos enviada pelo
governo, será de mais de R$ 2 bilhões em 2017, R$ 548,2 milhões em 2018 e R$
546,6 milhões em 2019. A proposta foi aprovada, em voto simbólico e por
unanimidade, na comissão em sessão com a presença de trinta deputados.
(Isabel Braga - O Globo)