Agência Câmara Notícias
- 29/11/2016
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da
Câmara está analisando a situação de servidores estaduais com salários
atrasados. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão parcelando o
pagamento neste fim de ano.
Nesta terça-feira (29), a comissão discutiu a situação no
Distrito Federal. Os servidores não receberam a última parcela de reajuste concedido
pelo governo anterior.
Autor do pedido para o debate, o deputado Rôney Nemer
(PP-DF), criticou o fato de o governo distrital não ter enviado representantes
para a audiência e lamentou a falta de diálogo.
“Pode ser que não tenha mesmo dinheiro, que a crise piorou
as contas, mas é muita má gestão, é querer jogar nas costas do servidor, passar
uma imagem para população de que nós somos marajás”, disse Nemer, que é
servidor do Distrito Federal.
Crise nos estados
Os governos fluminense e gaúcho já decretaram estado de
calamidade financeira e outros 14 governadores ameaçam seguir o mesmo caminho.
Eles atribuem a situação das contas públicas à crise econômica.
Na semana passada, o presidente Michel Temer prometeu a
liberação de R$ 5,3 bilhões em socorro financeiro aos estados. O dinheiro é
parte das multas arrecadadas com o programa de regularização de recursos de
brasileiros no exterior. Em troca, os governadores se comprometeram a adotar
medidas de controle de gastos.
Pauta ampla
A Comissão de Trabalho já aprovou requerimento para, em
outra audiência pública, discutir uma pauta mais ampla sobre os servidores,
como a gestão de pessoal no serviço público; a regulamentação do artigo da
Constituição que trata das atividades exclusivas de Estado; a Convenção da
Organização Internacional do Trabalho que trata do direito de greve dos
servidores públicos; o assédio moral nas instituições públicas; e a Lei Geral
dos Concursos.
Autora do pedido para esse novo debate, a deputada Érika
Kokay (PT-DF) quer a participação dos servidores na discussão de propostas que,
para ela, ameaçam a prestação de serviços públicos de qualidade no País, como o
projeto que permite a renegociação das dívidas dos Estados e tem várias medidas
relacionadas ao controle de gastos com pessoal (PLP 257/16) e a PEC que propõe
um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos (PEC 241/16, atual 55/16
no Senado).