BSPF - 10/11/2016
Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
disse ontem que a Casa não votará mais aumentos para o funcionalismo público,
além dos previstos no acordo que já beneficiou policiais federais e que poderá
garantir aumento a servidores da Receita Federal. O projeto prevê reajuste
salarial e o pagamento de bônus de eficiência a auditores-fiscais da Receita
Federal. O impacto nas contas públicas até 2019, segundo cálculos do próprio
Executivo, será de R$ 8,5 bilhões, cerca de R$ 2 bilhões com a recomposição
salarial e outros R$ 6,5 bilhões com os bônus.
Segundo Maia, o governo fez acordo com as categorias
beneficiadas, e a maioria dos deputados é a favor do aumento. Mas ele disse que
já avisou ao governo Michel Temer que novos reajustes não vão prosperar na
Casa. Para Maia, se houver sobra no caixa federal, os recursos terão que ser
usados para ajudar estados e municípios.
"Acabou, não haverá mais nenhum tipo de aumento. Isso
já estava acertado, não é o melhor caminho, mas foi feito. O governo
encaminhou, já estava dentro do déficit de R$ 170 bilhões, está dentro da
previsão orçamentária, não vai gerar aumento do déficit público. E junto com
isso havia uma posição da maioria dos deputados", disse Maia.
Segundo o presidente da Câmara, já havia um comprometimento
com essas carreiras beneficiadas por esses dois projetos, gerou crise em duas
instituições importantes, a Polícia Federal e a Receita Federal, e é preciso
compreender. "Nossa obrigação é entender que as coisas não acontecem
necessariamente 100% como a gente quer. Se dependesse exclusivamente da minha
vontade, nenhum dos dois projetos teria avançado, mas a vida é como é. Estamos
numa Casa com 513 deputados, cada deputado tem seu espaço aqui e a maioria quis
assim."
A Câmara aprovou no último dia 26 - 10 horas após a
aprovação em segundo turno da emenda que limita o teto de gastos federais -
aumento para cinco categorias, entre elas Polícia Federal e Polícia Rodoviária
Federal. Os reajustes são variáveis, podem chegar a 47%, e serão pagos em três
parcelas até 2019. O impacto, de acordo com a exposição de motivos enviada pelo
governo, será de mais de R$ 2 bilhões em 2017, R$ 548,2 milhões em 2018 e R$
546,6 milhões em 2019. A proposta foi aprovada em voto simbólico e por
unanimidade com a presença de 30 deputados.
Fonte: Estado de Minas