BSPF - 12/12/2016
A portaria que institui o código de conduta ética dos
agentes públicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão foi
publicada na edição de quinta-feira (8) do Diário Oficial da União.
“O programa de integridade do ministério é pioneiro na
administração pública direta e deve se tornar uma referência para as demais
instituições. Além de preservar o serviço público de práticas danosas, o
objetivo é dar uma resposta à demanda da sociedade por uma administração mais
proba, transparente e eficiente”, afirmou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão, Dyogo Oliveira, em nota.
De acordo com o ministério, o código traça detalhadamente as
condutas que devem ser adotadas pelos servidores e colaboradores do órgão no
relacionamento com o público, no ambiente de trabalho, na execução das
atividades e na participação em eventos externos.
A norma orienta sobre condutas relativas ao uso de redes sociais,
recebimento de presentes e outros benefícios, além de trazer esclarecimentos
sobre casos de conflito de interesse e sobre o uso do cargo público pelos
agentes.
Segundo o ministério, entre os principais objetivos da
norma, estão o fortalecimento da imagem institucional do ministério e do
caráter ético dos servidores, a criação de ambiente adequado ao convívio social
e a promoção da prática de princípios de conduta. A minuta do código recebeu
sugestões dos servidores e colaboradores do ministério por meio de consulta
pública.
Em maio, o ministério lançou o Programa de Integridade, com
a finalidade de tornar menos intensa a corrupção e os desvios éticos. O
objetivo é estabelecer um conjunto de medidas com vistas à prevenção de
possíveis desvios de conduta.
A partir das orientações da Controladoria-Geral da União
(CGU), o programa prevê, além do reforço ao que determinam a Lei de Acesso à
Informação e a Lei Anticorrupção, a criação de um código de conduta, um canal
de denúncias e o reforço na governança e no compliance (conceito utilizado para
o conjunto de medidas de prevenção à corrupção).
Fonte: Agência Brasil