Agência Brasil
- 14/12/2016
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu hoje
(14) que todas as categorias de trabalhadores da área da segurança pública
sejam excluídas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da
Previdência, assim como já foram retirados da PEC os militares, os policiais e
os bombeiros militares.
Em reunião com parlamentares e representantes das polícias
Federal e Rodoviária Federal, além de agentes penitenciários, o ministro
ressaltou a necessidade de mudanças nas regras de aposentadoria e a “cota de
sacrifício” de todos os trabalhadores.
Para o ministro, policiais federais e rodoviários federais,
agentes penitenciários e guardas municipais, por exemplo, apresentam as mesmas
peculiaridades dos militares das Forças Armadas e os policiais e bombeiros
militares.
“Vou defender [no governo] a retirada [das demais categorias
da segurança]”, disse Moraes. “O que excluiu as Forças Armadas e a polícia e os
bombeiros militares foram a idade, a perspectiva de vida, ou seja, requisitos
encontrados nas demais carreiras policiais”, argumentou.
“O que mais fez com que as Forças Armadas fossem excluídas
foi a necessidade de os militares defenderem a soberania nacional, morrerem
pela pátria. O que, de forma diferente, mas com o mesmo sacrifício, ocorre, não
em uma possibilidade futura, mas no passado e no presente de cada uma das
carreiras. Então, não há nada na comparação lógica que justifiquei ao
presidente [Michel Temer], na somatória dos requisitos, não adotar o mesmo
tratamento para as demais carreiras policiais”, acrescentou Moraes.
O ministro, contudo, fez um apelo para que os parlamentares
representantes das demais categorias da área da segurança já comecem a elaborar
uma proposta de reforma das regras previdenciárias para essas categorias para
ser analisada paralelamente à PEC.
“O que peço a vocês, para me auxiliar a auxiliá-los, é já
pensarem e redigirem o que seria a sequência do projeto de lei. Porque é isso
que as Forças Armadas e a polícia e os bombeiros estão fazendo. Até para
mostrar que não querem ser excepcionados ou querem ficar como está”, frisou o
ministro da Justiça.
De acordo com o ministro da Justiça, a idade para
aposentadoria e as regras para o pagamento de pensões são dois pontos que
necessariamente deverão passar por mudanças em um eventual projeto de lei com
regime previdenciário das carreiras da segurança.
“Não podemos ficar nessas regras [atuais], principalmente em
relação à questão da idade e da pensão. Atividades onde a pessoa corre risco de
vida, pode, a qualquer momento, deixar seus familiares, seus dependentes têm
que ter um tratamento de pensão diferenciado. Esses dois pontos são
absolutamente essenciais”.
Alexandre de Moraes ponderou aos representantes das
carreiras da segurança em audiência no Ministério da Justiça que todos devem
dar sua cota de sacrifício na reforma previdenciária.
“Óbvio que ninguém discorda que é imprescindível uma
alteração na Previdência e uma reforma da Previdência. Obviamente, também,
ninguém gosta de reforma na Previdência. Não houve no mundo uma reforma que
ampliasse benefícios”, lembrou o ministro.
“Sempre é algo traumático, mas é absolutamente necessário.
Quando digo que é absolutamente necessário, é porque todos, todos, devem ter
mudanças".