Agência Câmara Notícias
- 21/03/2017
O presidente da comissão especial que analisa a reforma da
Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), confirmou há pouco que o
presidente Michel Temer decidiu que a reforma da Previdência (PEC 287/16)
“incidirá somente os servidores públicos federais. Estados e municípios vão
definir as mudanças para os seus servidores públicos.”
Marun explicou que a questão foi discutida hoje pela manhã
pelos líderes em reunião com Temer, do qual ele e o relator da reforma,
deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), também participaram.
“O presidente decidiu isso frente às disposições
constitucionais do pacto federativo, ficando para deliberação dos estados a
questão da Previdência dos seus servidores”, disse Marun. Ele afirmou que a
exclusão dos servidores estaduais das regras da PEC 287 deverá ser tratada pelo
relator.
“Essa decisão se fundamenta na visão dele de sentir a Casa”,
disse o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS).
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a decisão
demonstra a dificuldade do governo de aprovar a PEC 287. “O governo viu que não
aprovaria a reforma”, disse. “A partir daí, joga o abacaxi para os estados. O
estado que o governador tive o domínio da assembleia, coitado dos servidores
estaduais.”
A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a PEC
287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição
para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo
dos benefícios, entre outros pontos.