Agência Senado
- 24/04/2017
Em reunião na terça-feira (25), a comissão mista da Medida
Provisória (MP) 765/2016 irá examinar o relatório da matéria, que reestrutura
carreiras do serviço público. A reunião tem início às 14h30, na sala 19 da ala
Alexandre Costa.
Relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a MP
prevê reajustes salariais para oito categorias de servidores federais,
incluindo auditor fiscal da Receita Federal, auditor fiscal do Trabalho, perito
médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de
chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios
(Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).
No último dia 18, em audiência pública na comissão mista que
examina a MP, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira,
disse que 68 mil servidores são afetados pela reestruturação determinada pela
MP, sendo 38,7 mil inativos.
As mudanças envolvem também reajustes salariais variáveis,
que podem chegar a 28% no caso mais extremo (peritos médicos da Previdência
Social, oficiais e assistentes de chancelaria e analistas e especialistas de
infraestrutura, que não tiveram reajuste nos últimos dois anos).
O impacto fiscal será da ordem de R$ 10,9 bilhões ao longo
de quatro anos. Desse montante, R$ 220 milhões já foram despendidos, uma vez
que a MP foi editada no final de 2016 e já produz efeitos. O ano de 2017 verá o
maior impacto: R$ 3,7 bilhões.