O Dia - 30/04/2017
Queixas são a idade mínima e o fim da integralidade e da
paridade para quem ingressou no serviço público até 2003
Rio - O funcionalismo federal vai focar todas suas atenções
em Brasília nesta e na próxima semana. O objetivo é pressionar o Congresso para
tentar alterar propostas da Reforma da Previdência que vão afetar os servidores
de todos os Poderes. As queixas são a idade mínima que a União está propondo —
65 para homens e 62 para mulheres — e o fim da integralidade (valor da
aposentadoria calculado pelo último salário) e da paridade (reajuste igual para
ativos e inativos) para quem ingressou no serviço público até 2003.
Diversas categorias vão decidir, em reunião nesta
terça-feira do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), em
Brasília, o calendário para a próxima semana. Os servidores prometem percorrer
os corredores do Parlamento e o ‘lobby’ deve ser intenso.
Presidente do Sindicato Nacioal dos Auditores Fiscais do
Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho disse que a greve geral e os
atos da última sexta-feira mostraram a “força” do funcionalismo — e dos
trabalhadores em geral — e que isso pode resultar em mudanças de votos no
Parlamento.
“O resultado positivo (do movimento de sexta) traz repercussão
da luta para barrar as reformas (citando também a Trabalhista). Vamos nos
reunir para estabelecer estratégias para continuar o enfrentamento contra as
propostas”, declarou o sindicalista, que acrescentou: “Como tudo tem acontecido
de forma acelerada, nossa resposta é programada na dinâmica desses ataques”.
O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço
Público Federal (Condsef) Josemilton Costa acredita que esta semana aumentará a
adesão de servidores nos movimentos contra a reforma. “Não vamos aceitar a
retirada de direitos conquistados, como a integralidade e a paridade”,
declarou.
Regras mais duras
O relator da PEC 287/16, deputado Arthur Maia (PPS-BA),
apresentou seu substitutivo no último dia 19. O relatório altera regras de
aposentadoria para servidores e trabalhadores privados. Ele trouxe regras mais
‘rígidas’ que as do projeto original: retirou o direito à integralidade e à
paridade de servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.
Entenda a regra
Pelo texto do relator, funcionários que entraram no serviço
público a partir de 2003 terão benefício correspondente à média de todos os
salários de contribuição desde julho de 1994. Quem ingressou antes de 2003
poderá optar pela integralidade se atingir a idade mínima (65 para homens e 62
para mulheres). O reajuste será anual pela inflação.
(Paloma Savedra)