Agência Câmara Notícias
- 18/04/2017
O Ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira,
participa hoje de audiência pública para debater a Medida Provisória 765/16,
que reajustou a remuneração de servidores públicos de ex-territórios e de
servidores públicos federais e reorganizou cargos e carreira. A reunião está
marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A MP reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de
incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, além de
aumentar o salário de auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais
do Trabalho, peritos médicos previdenciários, carreiras de infraestrutura,
diplomatas, oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e policiais
civis dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).
Servidores
Pela manhã, a comissão mista que analisa a MP discute o assunto
com representações sindicais dos servidores. A audiência ocorrerá no plenário 3
da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 9h30.
Foram convidados para o debate representantes dos servidores
do Itamaraty; dos servidores administrativos do Ministério da Fazenda; dos
auditores fiscais, dos analistas tributários e dos analistas previdenciários da
Receita Federal; dos auditores fiscais do Trabalho; dos analistas e
especialistas em infraestrutura; dos funcionários do Banco Central; dos
servidores públicos federais de Roraima; e dos servidores do Sistema Nacional
de Auditoria do SUS.
A comissão mista é presidida pelo deputado Hiran Gonçalves
(PP-RR) e tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O
deputado Covatti Filho (PP-RS) é o relator revisor.
Participação popular
As audiências públicas serão interativas. Os cidadãos podem
participar com perguntas e comentários por meio do portal e-Cidadania.