Correio Braziliense
- 18/04/2017
Governo pretende endurecer a regra para o funcionalismo, com
a obrigatoridade de ter 65 anos para receber a aposentadoria integral. Planalto
também negocia a redução da idade mínima para a concessão do benefício às mulheres
Para tentar vencer resistências da população quanto à
reforma da Previdência, o governo quer endurecer a regra de aposentadoria dos
servidores públicos federais, obrigando que trabalhem até os 65 anos de idade
para terem direito ao benefício integral. Pelas normas atuais, quem entrou no
serviço público antes de 2003 não precisaria cumprir todo esse tempo para se
aposentar com o mesmo salário que recebia na ativa.
Em outro lado da negociação, o governo deve alterar a idade
mínima de aposentadoria das mulheres. Inicialmente, tanto elas quanto os homens
deveriam trabalhar até os 65 anos para garantir a aposentadoria. A mudança foi
sugerida ontem após a reunião do presidente Michel Temer com a bancada feminina
da Câmara. “É muito grande a chance de mudar a idade da mulher”, afirmou o
relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
O governo chegou a apresentar uma proposta de redução no
tempo de contribuição, mas a bancada feminina não ficou satisfeita. “Para elas,
está muito claro que a mudança no tempo de contribuição não resolve”, disse o
deputado. A princípio, a leitura do relatório está mantida para hoje, às 13h30,
na comissão especial. Mas a sessão pode ser adiada para amanhã, segundo o
presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MT). “Tudo dependerá das
negociações que o relator conduzirá na parte da manhã.”
As duas mudanças no texto original — tanto as novas regras para
os servidores quanto a idade mínima das mulheres — são uma tentativa do governo
de vencer as resistências da população e passar a imagem de que a reforma não
quer manter privilégios de setores inalterados. “A regra de 65 anos deve valer
para todos”, garantiu Arthur Maia, sem confirmar a mudança para os servidores.
“Essa questão está sendo debatida e não sei ao certo se vai
prosperar. Até porque os policiais federais ganharam no Supremo Tribunal
Federal o direito de se aposentar antes. O que nós queremos é ter uma reforma
que englobe o maior número de pessoas possível”, disse o presidente da comissão
especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MT).
Café da manhã
Até mesmo na questão dos servidores deve haver uma
diferenciação entre homens e mulheres. Um interlocutor do governo disse que, no
caso das mulheres policiais, essa idade pode ser de 55 anos — para os homens é
60 — e das servidoras públicas, seria de 60. O relator apresentará as
principais mudanças no relatório em café da manhã com Temer e as bancadas da
base na Câmara.
Em seguida, o texto será mostrado aos líderes aliados no
Senado. Para conseguir angariar votos para aprovação, o Planalto recuou em
diversas medidas. E espera que as alterações tenham chegado ao limite.
O Executivo também pretende fazer uma propaganda especial
para expor à população o que já mudou na proposta original. Uma semana após a
divulgação da lista de parlamentares e ministros investigados pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o Planalto, a equipe econômica e
os líderes aliados se esforçam para os trabalhos no Congresso voltarem à
normalidade e tentam blindar as mudanças nas regras de aposentadoria de
qualquer ataque externo.
No início da tarde de ontem, o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, afirmou que, caso o país não faça uma reforma “no devido tempo”, as
consequências serão o aumento da taxa de juros, a falta de investimentos no
país, além de volta da inflação alta e do desemprego.