Agência Câmara Notícias
- 27/04/2017
Representantes de professores e de demais trabalhadores em
educação criticaram nesta quinta-feira (27), em audiência pública na Câmara dos
Deputados, diversos pontos da reforma da Previdência (PEC 287/16) e manifestaram
apoio à greve geral convocada para esta sexta-feira (28).
Eles entendem que as alterações previdenciárias trazem
prejuízos não apenas para docentes e alunos, mas para toda a sociedade. “Essa
proposta é inaceitável, e vamos às ruas amanhã e depois e depois para dizer
'não' à reforma da Previdência”, afirmou o presidente da Federação de
Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira.
Para ele, a verdadeira motivação da reforma “é uma tentativa
do governo de privatizar o sistema de previdência pública no Brasil”. Na
opinião de Oliveira, o substitutivo que está sendo costurado pelo relator da
matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é ainda pior do que a PEC
original.
“O substitutivo está permitindo que, por meio de licitação,
a previdência complementar dos servidores seja feita por bancos e instituições
financeiras. Aí a gente enxerga a real motivação: abocanhar a poupança do
servidor público”, comentou o sindicalista.
O deputado Leo de Brito (PT-AC), que propôs o debate na
Comissão de Educação, considerou que a desvalorização dos professores atinge
diretamente as metas do Plano Nacional de Educação. “E aí estamos falando
também dos trabalhadores em educação, das entidades filantrópicas e dos
próprios alunos”, observou. “O estudante, que terá de contribuir por 40 anos
para ter aposentadoria integral, vai sair da escola para trabalhar”, alertou
Brito.
Mercantilização
Eblin Farage, que representou o Sindicato Nacional dos
Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), criticou o que chamou de
“mercantilização dos serviços públicos”. “Não acreditamos que a educação possa
ser uma mercadoria a ser vendida”, disse ela, ao defender uma auditoria da
dívida pública brasileira, a taxação de grandes fortunas e uma revisão
tributária em vez da reforma na legislação previdenciária.
“O ônus da gestão da economia não pode cair sobre os
trabalhadores. Não dá para os trabalhadores pagarem a conta de uma dívida que
não foi ele que fizeram”, sustentou Farage, que também convocou os presentes
para a greve geral de amanhã.
Redes pública x privada
Por outro lado, a vice-presidente da Associação Nacional das
Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, questionou a ideia de que
não existe deficit na Previdência bem como o tratamento diferenciado para
professores da rede pública. Segundo ela, há uma profunda injustiça com
docentes da rede privada.
“O professor de ambos os sexos que comprove exclusivamente
tempo de serviço na educação infantil e no ensino fundamental e médio da rede
pública poderá se aposentar aos 60 anos de idade. A minha pergunta é: e o
professor universitário da rede privada? Ele dá menos aula? A aula dele é menos
cansativa? ”, questionou.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), Beatriz da Silva Cerqueira destacou as condições de salas de
aula do País para justificar a necessidade de regras diferenciadas para
professores da rede pública. “Mais de 40% da categoria já sofreram algum tipo
de violência, física ou ameaça; no meu estado, mais de 15% apresentam sintomas
de depressão ou ansiedade e existem salas de aula que funcionam em contêiners,
motéis desativados, postos de gasolina. Eu tenho o endereço, caso vocês queiram
visitar”, argumentou Cerqueira, citando casos do magistério da rede pública.
“Precisamos discutir por que, desde o império, nossa
profissão já tem reconhecidamente uma aposentadoria diferenciada. Por que as
mulheres têm uma redução de 5 anos? Existe uma lógica para isso, baseada em
estudo técnicos”, continuou.
Entidades filantrópicas
Diretor Administrativo da Federação Nacional das Escolas
Particulares (Fenep), Osvino Toillier defendeu, na audiência, a importância de
garantir que instituições filantrópicas não sejam atingidas pela reforma da
Previdência. “São cerca de 600 mil alunos, crianças e jovens pobres, de todo o
Brasil que serão jogados na rua”, declarou.
Universidades e outras instituições de ensino consideradas
filantrópicas e que, por isso, não pagam a parte patronal da contribuição à
Previdência Social (20% dos salários dos funcionários) lutam para não perder
esse benefício.