BSPF - 11/05/2017
Servidores públicos estáveis - aqueles que já passaram pelo
estágio probatório e foram aprovados - poderão perder seus cargos caso tenham
mau desempenho no trabalho. É o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves
(DEM-SE), que apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017.
Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais,
estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso
recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações
consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver
desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
O projeto garante aos servidores o direito de pedir a
reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão
de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração
ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras
avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as
causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.
A senadora Maria do Carmo, na justificativa do projeto,
ressalta que "deve ficar claro que não se trata aqui de punir os bons
servidores, que merecem todo o apoio legal para bem cumprir seu mister. Trata-se
de modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não apresentam
desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da chefia
imediata e do órgão de recursos humanos da sua instituição, mas, mesmo assim,
optam por permanecer negligentes".
A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve
receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário
e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
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Fonte: Agência Senado