Congresso em Foco
- 08/05/2017
Reivindicação tinha sido inserida no texto da reforma
previdenciária na semana passada, mas depois retirada em represália à ocupação
do Ministério da Justiça pelos agentes. Atendimento da demanda é tratada como moeda
de troca
O governo vai usar como moeda de troca para tentar aprovar a
emenda da reforma da Previdência, ainda esta semana, a possibilidade de inserir
na emenda constitucional a extensão aos agentes penitenciários no mesmo direito
que beneficia os policiais estaduais e federais: idade mínima de 55 anos para
as aposentadorias, dez anos menos que a proposta do governo para os
trabalhadores do setor privado. A reivindicação tinha sido inserida no texto da
emenda pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) na semana passada, mas retirada em
seguida em represália à invasão do Ministério da Justiça pelos agentes. A
inserção do direito só ocorrerá com emenda de plenário.
Os agentes penitenciários chegaram a invadir a comissão
especial que discute da reforma da Previdência e ameaçaram parlamentares que
eram contra a aprovação das aposentadorias especiais para a categoria. O medo
de nova invasão e um conflito entre agentes e policiais legislativos levou o
governo a ceder e admitir a alteração. O governo e sua base de apoio na Câmara
também estão sendo pressionados pelos funcionários públicos admitidos após
2003, que devem trabalhar alguns anos mais para poder se aposentar com salário
integral.
Apesar de ter sido bem vista pelo governo como ensaio para a
votação de plenário, onde são necessários ao menos 308 votos (3/5 dos 513
deputados), a matéria enfrenta resistência de diversos setores da sociedade.