Agência Câmara Notícias
- 22/05/2017
Presidente da Câmara defende manutenção da agenda
legislativa e diz que não será instrumento para desestabilização do governo em
um momento de grave crise política
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou
para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário sobre
a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Segundo ele, a Câmara tem um
compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a
redução da taxa de juros no País. “Precisamos ter todas nossas energias focadas
na agenda econômica, que garante desenvolvimento social para todos.”
Na primeira manifestação após o Supremo Tribunal Federal
autorizar a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel
Temer, Maia reconheceu a gravidade da situação. Para ele, a atual crise só
poderá ser superada com paciência e com o fortalecimento das instituições, para
que cada Poder cumpra o seu papel constitucional.
“A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão
instrumentos para desestabilização do governo. O Brasil já vive uma crise muito
profunda para que esta Casa cumpra um papel de desestabilização maior”, afirmou
Rodrigo Maia.
“Neste momento, eu trabalho mais com a relação entre os
Poderes, mais com a harmonia, e menos com uma independência que pode gerar
desestabilização. Nossa independência é para que tenhamos uma pauta, e é a
pauta econômica. O resto vamos trabalhar de forma harmônica”, continuou.
Para Maia, Temer terá oportunidade de se defender durante o
inquérito, que apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do
grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. A Procuradoria-Geral da
República suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à
Justiça.
Pauta legislativa
No pronunciamento, Rodrigo Maia defendeu ainda a
continuidade das votações na Câmara e anunciou para esta semana a análise, em
Plenário, da proposta que que regulariza incentivos fiscais dados pelos estados
a empresas (PLP 54/15).
Duas medidas provisórias também podem ser votadas. A MP
766/17 permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a
receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores. Já a MP 767/17 aumenta as
carências para concessão benefícios do segurado do INSS.
Vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun (MS), apoiou a
manutenção das votações. “O Brasil não pode parar”, disse. Mais cedo, o líder
do DEM, deputado Efraim Filho (PB), também havia defendido a continuidade da
agenda legislativa na Câmara.
Oposição prevê obstrução
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), criticou o
fato de o presidente da Câmara não ter analisado ainda os pedidos de impeachment
de Michel Temer – já são oito desde quarta-feira (17), quando surgiram as
primeiras denúncias dos irmãos Batista.
“Maia se coloca contra o Brasil, que não suporta mais
impunidade, sobretudo do principal mandatário”, disse. “O que desestabiliza é
ter alguém que usa a Presidência da República para obstruir a Justiça, para
praticar corrupção passiva e para integrar uma organização criminosa.”
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que a
oposição vai obstruir todos os trabalhos até que Temer renuncie ao cargo. Para
o petista, o governo perdeu a capacidade de continuar.
“As denúncias em torno do episódio são gravíssimas. Temer
tem que sair do governo, e a forma mais rápida é a renúncia. Vamos fazer uma
obstrução permanente com objetivo de que não se vote nada na Câmara até que se
resolvam esses problemas.”