Agência Câmara Notícias
- 19/06/2017
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 22/11, que fixa regras para a remuneração dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, realiza sua
primeira audiência pública nesta terça-feira (20).
Segundo a proposta, do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT),
o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o
adicional de insalubridade. Pelo texto, os agentes também terão direito a
aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades
desempenhadas.
Foram convidados para o discutir o assunto, a pedido do
relator da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), representantes
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; do Ministério da
Saúde; da Confederação Nacional de Municípios (CNM); da Confederação Nacional
dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs); e da Federação Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce).
A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 14h30.