Agência Senado - 28/06/2017
A Comissão Senado do Futuro vai promover um ciclo de
audiências públicas sobre o futuro da
Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores
públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção
científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da
produção de energia no Brasil. Os requerimentos para a discussão desses temas,
apresentados pelo presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), foram
aprovados na reunião desta quarta-feira (28).
Durante a apresentação e votação dos requerimentos, Hélio
José citou a presença da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da
Comissão Senado do Futuro. Maria do Carmo é autora de projeto de lei (PLS
116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo
a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência
no desempenho do cargo.
O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das
carreiras de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates
da comissão. O PLS 116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier
Martins (PSD-RS). No momento, o texto está aberto a consulta pública no portal
e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas pelo link
http://bit.ly/PLS116-2017.
- Estamos consolidando essa comissão como uma fonte de
debate de temas fundamentais para o futuro do país – assinalou Hélio José.
O último dos seis requerimentos aprovados, relacionado com a
produção energética brasileira, foi apresentado, na verdade, pelo senador
Dalírio Beber (PSDB-SC) e subscrito pelo presidente da comissão. O parlamentar
catarinense sugeriu a participação do engenheiro Fernando Luiz Zancan,
presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), na audiência
sobre o uso do carvão e do urânio como fonte energética.