BSPF - 30/06/2017
O Ministério do Planejamento prepara um decreto para
regulamentar o pagamento de salários para empregados de estatais cedidos ao
Executivo Federal. A pasta quer limitar os vencimentos ao teto constitucional,
hoje em R$ 33,7 mil. Atualmente isso não ocorre.
A medida quer acabar com o privilégio que uma pequena casta
desfruta de acumular os salários das estatais com os cargos comissionados. São
comuns os casos de empregados de empresas públicas do setor elétrico cedidos ao
Ministério de Minas e Energia com remuneração que chega a R$ 80 mil por mês.
Esses recursos são pagos pelo Executivo, pois até então
havia o entendimento de que os empregados de estatais não se submetiam ao teto
constitucional. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, detalhou que uma
regra de transição será criada para aqueles que já estão ocupando cargos na
Esplanada dos Ministérios.
Com isso, empregados de estatais que aceitarem postos de
trabalho no Executivo Federal que ganham acima do teto terão de abrir mão dos
salários para ocupar postos comissionados.
Por Antonio Temóteo
Fonte: Blog do Vicente