Correio Braziliense
- 07/07/2017
PLV 16/2017 também cria o bônus de eficiência para o pessoal
da Receita Federal e auditores fiscais do trabalho
O presidente Michel Temer tem até a próxima segunda-feira
para sancionar ou vetar, na íntegra ou parcialmente, o projeto (PLV 16/2017)
que reajusta salários de servidores públicos federais e cria o bônus de
eficiência para o pessoal da Receita Federal e auditores fiscais do trabalho. A
tramitação parecia serena, mas poderá sofrer uma reviravolta na reta final, com
a possível extinção da gratificação para os servidores. Um novo projeto,
protocolado na última terça-feira, retirou o benefício dos auditores do
Trabalho. Mas o autor da proposta, o deputado Diego Andrade (PSD/MG), disse que
vai estender a medida aos auditores e analistas do Fisco. "Não é possível
se ver a população à míngua, com aposentadorias de R$ 1,8 mil, e os servidores,
que já recebem, em média, R$ 9 mil, exigirem mais regalias", destacou.
O parlamentar entende que não se deve premiar um servidor
por algo que ele "deveria fazer como obrigação". Os que já receberam
bônus deverão devolver os valores em dobro. O deputado destacou que quem presta
concurso público já sabe qual será a remuneração e as atribuições do cargo.
"Tal bonificação fere o interesse público, pois demonstra que o agente
público não cumpre sua função a não ser que receba algo mais em contrapartida.
Demonstra a letargia do serviço p.úblico." No entender de Carlos Silva,
presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho , o PL tem
"problema de origem, porque cabe estritamente ao Executivo propor remuneração
de servidor".
(Vera Batista)