Correio Braziliense
- 15/07/2017
Governo não terá como cumprir a lei do teto de gastos se
aplicar o índice das carreiras de Estado para aumentar os salários dos demais
funcionários públicos
A pressão sobre o governo para reajustes no serviço público
federal já começou, em consequência de uma negociação com percentuais e
períodos diferenciados, em 2015, entre o carreirão (pessoal da base da
pirâmide), de 10,8%, em dois anos, e as carreiras de Estado (do topo da
pirâmide), de 27,9%, em quatro anos. Para igualar as taxas, a fatura, em dois
anos, será de, no mínimo, R$ 13,3 bilhões, podendo ultrapassar os R$ 16
bilhões. O governo sinalizou que a equiparação não será possível por conta da
lei do teto dos gastos. Os analistas do mercado financeiro torcem por reajuste
zero para todos, pelo menos, até 2022. Mas o carreirão afirma que não vai
aceitar tratamento diferenciado, e ameaça com manifestações e greve.
Segundo um técnico do governo, com base em dados do Boletim
Estatístico de Pessoal, o total dos gastos com pessoal civil do Executivo, em
2016, foi de R$ 156,378 bilhões. Pelos cálculos da fonte, que não quis se
identificar, subtraindo o valor relativo às pensões, reajustadas por outros
parâmetros, sobram R$ 136,818 bilhões. Aplicado o reajuste de 2017, em média,
de 6%, o valor desembolsado pelo Tesouro com o carreirão chega a R$ 147
bilhões. “Um terço corresponde ao pagamento das carreiras de Estado. Então,
ficariam com o carreirão em torno de R$ 100 bilhões”, avaliou.
As carreiras de Estado negociaram aumento de 27,9%,
divididos em quatro parcelas em 2016, 2017, 2018 e 2019 de, respectivamente,
5,5%, 6,99%, 6,65% e 6,31%, as duas primeiras já pagas. Para que a base
acompanhe a elite, faltam as parcelas de 6,65%, em 2018, e 6,31%, em 2019.
Aplicando esses percentuais sobre os R$ 100 bilhões de 2017, seriam
acrescentados R$ 6,650 bilhões, em 2018, e a folha passaria para R$ 106,650
bilhões. Em 2019, o montante anual a mais seria de R$ 6,729 bilhões, elevando o
gasto com pessoal para R$ 113,379.
Segundo o técnico, os números não são segredo para o
governo. O Planejamento já calculou que, com ativos e inativos, o impacto
financeiro da equiparação chegaria a R$ 16 bilhões, em 2018 e em 2019, sem os
militares. A pasta não quis comentar os números. Por meio de nota, informou que
“existem demandas sobre este assunto em análise, porém, não há decisão tomada
nesse aspecto”.
“O governo tem que respeitar o teto dos gastos”, argumentou
Arnaldo Lima, assessor especial do Planejamento, no início do mês passado.
Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas do Ministério, contou que
aguarda orientação sobre o que oferecer a esse contingente de trabalhadores.
“Não sabemos ainda o que será feito. É uma questão que o governo vai ter que
resolver. Alguns (as carreiras de Estado) conseguiram excelente acordo. E
agora, com a queda da inflação, vão ter ganho real. Mas o carreirão optou por
dois anos”, lembrou.
Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef),
“vai ser um luta desigual, mas não impossível”. Nos dias 4 e 5 de agosto, 500
lideranças sindicais vão se reunir no Fórum das Entidades Nacionais dos
Servidores Públicos (Fonasefe) para definir a campanha salarial de 2017 e os
caminhos jurídicos e políticos para enfrentar os argumentos oficiais. Até o
momento, o Planejamento não abriu as negociações, informou Silva. “Não
aceitaremos discriminação. Faremos até greve geral se for preciso”, ameaçou.
Apesar do percentual de 10,8%, inferior aos 27,9% das
carreiras de Estado, o carreirão teve algumas vitórias e incorporou
gratificações às aposentadorias de servidores que foram empossados até 2012.
Antes, ao entrar para a inatividade, os trabalhadores perdiam 50% dos ganhos
mensais. A incorporação deverá ocorrer em três anos e vai beneficiar 730 mil
pessoas.
(Vera Batista)