Gazeta Online - 28/07/2017
Martelo será batido em agosto, durante preparação da
proposta orçamentária de 2018
O Orçamento federal de 2017 prevê receitas de R$ 40,5
bilhões que podem não entrar no caixa até o fim do ano, porque dependem de
negociações difíceis no Congresso ou seriam obtidas com leilões de concessão e
privatização ainda incertos. Por isso, sob risco de apagão fiscal, o governo
começou nesta quinta a discutir com líderes da base aliada no Congresso
maneiras para reduzir despesas e elevar a arrecadação. No cardápio de opções,
estão a elevação da contribuição previdenciária dos servidores federais de 11%
para 14%, o aumento de outros impostos além do PIS/Cofins sobre combustíveis;
mais cortes de gastos e a própria ampliação do déficit primário de 2017, cuja
meta é um rombo de R$ 139 bilhões.
O governo está preocupado particularmente com o fim da
desoneração da folha de pagamento de diversos setores e o programa de
refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), medidas que estão sendo
desfiguradas pelo Congresso. Além disso, não tem firmeza sobre quanto pode
levantar com concessões e privatizações. Se nas áreas de petróleo e gás há
chance de leilões competitivos e boa arrecadação, há imbróglios como o embate
jurídico em torno das quatro usinas da Cemig, avaliadas em R$ 11 bilhões. Por
isso, integrantes do governo admitem internamente a necessidade de mexer no
Orçamento ou rever a meta fiscal, classificada como “muito ousada”, segundo um
auxiliar do presidente Michel Temer.
O martelo será batido em agosto, durante a preparação da
proposta orçamentária de 2018 a ser enviada ao Congresso. Na ocasião, o governo
decidirá ainda se vai mesmo adiar ou cancelar os reajustes prometidos aos
funcionários públicos e outras medidas de corte de despesas, além do aumento de
impostos.
Segundo um interlocutor do Planalto, pessoalmente, o
presidente é a favor da revisão da meta fiscal, mas tem cedido aos argumentos
do ministro da Fazenda, que não concorda com essa saída. Integrantes da ala
política também pressionam pela mudança.
Em uma reunião ontem, os ministros Henrique Meirelles
(Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Antonio Imbassahy (Secretaria de
Governo) conversaram com os líderes no Congresso, o deputado André Moura
(PSC-SE) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre a pauta legislativa. As
medidas prioritárias, nesse caso, são a reoneração da folha de pagamentos, que
daria uma receita este ano de R$ 2,2 bilhões, e o Refis, que permitiria o
ingresso de R$ 13,3 bilhões no caixa.
O problema é que as propostas foram alteradas. Por exemplo,
a desoneração da folha foi prorrogada para janeiro de 2018 e a ordem é reverter
o cronograma para que a matéria passe a valer ainda este ano. No caso do Refis,
o relator da medida provisória na Câmara, deputado Newton Cardoso Júnior
(PMDB-MG), mudou substancialmente o texto, com reduções de 99% dos juros e das
multas. Isso fez com que a economia estimada pelo governo caísse para menos de
R$ 500 milhões. A ideia, também, é aprovar a MP original.
— No caso da reoneração, pelo texto do relator, seria apenas
em 2018, mas vamos trabalhar para que haja efeito já em 2017. Não queremos
cortes (no Orçamento), mas eles são necessários. Nosso maior problema hoje é
aumentar a arrecadação — resumiu André Moura.
Já as concessões somam R$ 25 bilhões, incluindo a
privatização, em setembro, da Lotex, que é a loteria instantânea da Caixa
Econômica, que poderia render aos cofres públicos R$ 1 bilhão. Outras receitas
com as quais o governo conta e estão certas são R$ 2 bilhões em precatórios
(recursos de ações perdidas pelo governo na Justiça que não foram recolhidos
pelos autores) e outros R$ 3 bilhões com o programa de repatriação de recursos.