BSPF - 19/08/2017
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou
na quarta-feira (15) proposta que cria 52 funções comissionadas no quadro de
pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, de Teresina (PI).
Foi aprovado o Projeto de Lei 8310/14, proposto pelo
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Relator no colegiado, o deputado Maia Filho (PP-PI)
considerou que o projeto não fere qualquer princípio ou regra previstos na
Constituição de 1988 e recomendou sua aprovação.
A proposta também recebeu pareceres favoráveis das comissões
de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em setembro de 2015; e de
Finanças e Tributação em maio deste ano. Agora será enviada para análise do
Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara Notícias