BSPF - 14/08/2017
Para a Condsef, na prática, o rebaixamento do salário
inicial não terá impactos significativos
Depois da divulgação do congelamento de reajustes acordados
com os servidores federais, em 2018, e do drástico rebaixamento do salário
inicial de níveis médio e superior para R$ 2,8 mil e R$ 5 mil, diversas
carreiras se debruçaram em planilhas de cargos no Executivo para mostrar que
“as medidas anunciadas são uma cortina de fumaça de um governo sem projeto de
país”. Chegaram a essa conclusão, após a análise dos números oficiais. De
acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Consef, que representa 80% do pessoal da União, do chamado carreirão), a
equipe econômica “tem um problema grave de diagnóstico” ou de desconhecimento
da realidade interna.
“A maioria das carreiras de nível superior já possuem
salários um pouco acima de R$ 5 mil, o teto almejado. Ou seja, de forma
efetiva, o governo anuncia cortes que na prática não deverão gerar impactos
significativos uma vez que está impondo ações restritivas em um setor já
bastante controlado”, destacou a Condsef, ao ressaltar que, nNuma primeira
análise, para quem não conhece por dentro o setor público, o governo dá a
impressão de que há inúmeros esforços em curso para cortar gastos na administração.
“O foco está, na maioria absoluta dos casos, nos servidores do Executivo, como
o Programa de Demissão Voluntária (PDV), a Emenda Constitucional (EC) 95/16 que
limita investimentos públicos por vinte anos, entre outros”.
Despesas controladas
No entanto, um levantamento do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a
Condsef/Fenadsef, comprovou que as despesas de pessoal estão controladas há
mais de 10 anos, ao comparar a relação entre despesa de pessoal e a Receita
Corrente Líquida do Poder Executivo entre 2006 e 2016. “A Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite máximo de despesa no
Poder Executivo deve ser de 40,9%. Nos últimos dez anos esse valor não
ultrapassou os 27% e em 2016 se fixou em pouco mais de 25%. Trata-se, portanto,
de uma despesa muito bem controlada”, garantiu a Confederação.
“O que está em curso não é um projeto para o país de combate
à crise. É somente uma política de austeridade e redução do Estado que atende a
interesses de uma minoria que controla o poder econômico”, definiu Sérgio
Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Em todas as categorias, disse
Silva, o sentimento é de que a intenção não é resolver o problema da nação, que
é o gasto maior que a arrecadação. Mas colocar o “servidor como vilão diante
dos olhos da sociedade”, como fez o relator da reforma da Previdência, deputado
Arthur Maia (PPS/BA). O parlamentar declarou, em entrevista ao Correio, que a
reforma da Previdência é fundamental porque “acaba com privilégios, não permite
mais que funcionários públicos, que são os grandes vilões do gasto
previdenciário, se aposentem com idade muito precoce”.
Os mais afetados
O impacto maior das recentes medidas de congelamento de
salários vai recair sobre os ombros das carreiras de Estado, com salários
iniciais acima de R$ 15 mil. Entre elas militares, policiais federais e
rodoviários federais, diplomatas, membros das carreiras jurídicas, auditores e
analistas da Receita Federal e do Trabalho, gestores da União, funcionários do
Banco Central (BC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da
Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Suframa, policiais civis dos
ex-territórios, as carreiras de finanças e controle, servidores do Dnit,
peritos federais agrários e analistas e técnicos de políticas sociais,
analistas e especialistas em infraestrutura e, peritos do INSS.
Por meio de nota, essas categorias declararam que não
aceitam o peso que o governo quer transferir a elas “da encruzilhada econômica
do país”. Destacaram que a equipe econômica criou um ambiente de tensão e
anormalidade nos órgãos envolvidos, tudo o que não se quer num momento em que o
Brasil precisa da união de esforços, de todos os servidores públicos, para
garantir o efetivo cumprimento das obrigações constitucionais e superar toda
sorte de dificuldades.
“As entidades que representam os servidores federais
apresentam alternativas que podem ser adotadas, inclusive com maior eficiência
e menor clima de tensão. Um exemplo é a revisão do novo Programa de Recuperação
Fiscal (Refis), que vai deixar de cobrar dívidas milionárias, beneficiando
devedores e sonegadores em detrimento da economia do país. Na medida, o governo
federal pretende perdoar cerca de R$ 220,6 bilhões em dívidas tributárias ao
longo dos próximos 15 anos. Absurdo! Além dessa, que o governo olhe com maior
atenção para os quase 17 mil cargos em comissão (DAS), não ocupados por
servidores de carreira, o que certamente chegaria a superar a “economia”
pretendida com mais um ataque aos servidores públicos federais concursados”,
destacou a nota.
Fonte: Blog do Servidor