Agência Câmara Notícias
- 05/09/2017
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 782/17, que
altera a estrutura administrativa do governo federal, pode votar o parecer do
relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), nesta tarde. A votação estava
inicialmente prevista para a semana passada, mas foi adiada.
A MP revoga a Lei 10.683, que desde 2003 definia a
organização do Poder Executivo, autoriza a extinção de cargos e cria outros
postos. Esta é a quinta medida provisória editada, desde 2015, sobre a
estrutura organizacional do governo.
A proposta reduz os órgãos vinculados à Presidência da
República, prevê nove órgãos de assessoramento imediato ligados ao presidente
da República e define a estrutura e a função de cada uma dessas instituições.
A comissão mista é presidida pelo deputado Laerte Bessa
(PR-DF). O vice-presidente é o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); e o
relator-revisor é o deputado Cleber Verde (PRB-MA).
A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 6
da ala Nilo Coelho, no Senado.