BSPF - 30/09/2017
A Comissão Especial sobre Teto Remuneratório do
Funcionalismo Público (PL 6726/16) reúne-se na terça-feira (3) para discutir o
tema com representantes da magistratura e do Ministério Público (MP).
O deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que é relator do projeto
na comissão e solicitou o debate, argumenta que a matéria é tão complexa que os
órgãos de controle externo da magistratura e do MP expediram regulamentos
discrepantes sobre o tema, e por isso ele precisa ser debatido com
representantes da área.
Foram convidados para a audiência os presidentes do Conselho
Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis; do Conselho dos
Tribunais de Justiça, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; e do Colégio dos
Tribunais Regionais Eleitorais, Mário Devienne Ferraz.
O debate está marcado para o plenário 6, às 14h30.
Fonte: Agência Câmara Notícias