Jornal Extra
- 09/10/2017
Brasília - A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU),
Grace Mendonça, e outros 36 integrantes da cúpula da pasta receberam, no mês
passado, vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil, equivalente
ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O estouro se deve
aos chamados honorários de sucumbência, benefício que passou a engordar as remunerações
dos advogados públicos a partir deste ano e não está sujeito ao limite.
Somente em 2017, já chegam a R$ 400 milhões os recursos
repassados aos servidores da AGU. Antes, esse montante ficava nos cofres
públicos. A AGU não entende que o benefício possa ser considerado salário. O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem resolução que autoriza magistrados a
também receberem benefícios que elevem seus vencimentos a valores acima do
teto.
A remuneração bruta de Grace Mendonça na folha do mês de
agosto, paga em setembro, foi de R$ 43.503. Aplicou-se um desconto a título de
“abate-teto” de R$ 9.740. A ministra, no entanto, recebeu R$ 5.898,60 como
honorários sem que esses valores tenham sofrido desconto por superar o teto da
União.
Além de Grace, outros dez servidores com cargos de destaque
no órgão já recebem como salário bruto os R$ 33,7 mil e têm como adicional os
valores pagos a título de honorários, no mesmo valor do recebido pela ministra.
Os demais 26 servidores que ocupam os principais cargos da pasta têm
vencimentos entre R$ 30 mil e R$ 32 mil, também extrapolando o teto.
O Portal da Transparência passou a publicar os pagamentos
feitos a título de honorários de forma individualizada somente no fim do mês
passado. O GLOBO fez esse cálculo em relação a todos os servidores descritos no
site da AGU como ocupantes dos “principais cargos” no ministério e chegou à
constatação de que quase todos estouram o teto.
Os honorários de sucumbência são pagos pelas partes vencidas
em processos judiciais. No caso dos processos em que a AGU era parte, esse
dinheiro ia para os cofres públicos quando o governo vencia a ação. Após forte
lobby da categoria, duas leis aprovadas nos últimos anos passaram a destinar os
recursos diretamente para os servidores.
Em novembro passado, a ministra Grace assinou, com outros
ministros, uma portaria que normatizou o pagamento. A reivindicação dos
advogados ganhou força depois que, em 2009, o STF decidiu que os honorários
pertencem aos advogados e não à parte.
A AGU diz que os recursos não podem ser comparados ao
salário dos servidores. “É preciso esclarecer que o honorário de sucumbência
não se confunde com o subsídio do agente público, sob o qual incide a regra do
“abate-teto”. Isso acontece porque o honorário não sai dos cofres da União sob
forma de remuneração”, afirma a pasta.
Responsável pela gestão do benefício, o Conselho Curador dos
Honorários Advocatícios afirma que submeter esses recursos ao teto
constitucional seria indevido.