Agência Senado
- 03/10/2017
A senadora Ângela Portela (PDT-RR) criticou o projeto de lei
que impõe sanções aos servidores públicos que não atingirem níveis mínimos de
desempenho (PLS 116/2017 - complementar). Para ela, a proposta, de autoria da
senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) constitui sério risco ao funcionalismo
por abrir caminho à demissão de servidores estáveis.
Ângela admite que, em princípio, é correto cobrar desempenho
dos funcionários, mas é preciso encontrar os instrumentos adequados para esse
objetivo. Em sua avaliação, o texto em análise tem um “viés punitivo” e pode
ser usado como meio de desmonte do sistema de bem-estar social.
A senadora associou o projeto às reformas trabalhistas e da
Previdência, que, em seu entendimento, retiram direitos históricos da
população. Ela considera que os defensores do chamado Estado mínimo usam o
pretexto da busca da eficiência para executar políticas que negam a justiça
social.
— Por trás disso está a visão desse Estado excludente,
avesso ao conceito de justiça social e empenhado na negação de serviços
públicos pela submissão de todas as atividades produtivas à lógica empresarial
— afirmou.