BSPF - 04/11/2017
A Comissão Especial do Teto Remuneratório do Funcionalismo
Público (PL 6726/16) realiza audiência pública na terça-feira (7) com
representantes de associações de juízes e de defensores públicos e com uma
integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O debate foi solicitado pelo
relator da comissão, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 6726/16 redefine o
que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na
Constituição para todo o funcionalismo público. O projeto foi elaborado pela
Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados
“supersalários”.
De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório
na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil. No entanto, como alguns rendimentos não são
submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais
do que os ministros do STF.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),
Jayme de Oliveira;
- o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe),
Roberto Carvalho Veloso;
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra),
Guilherme Guimarães Feliciano;
- o presidente da Associação Nacional dos Defensores
Públicos (Anadep), Antonio José Maffezoli Leite;
- a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria
Tereza Uile Gomes Logo.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 9. Após
o debate, a comissão votará requerimentos para definir convidados de novas
reuniões.
Fonte: Agência Câmara Notícias