Agência Senado
- 23/11/2017
Servidores públicos criticaram nesta quinta-feira (23) a
proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo Poder
Executivo. Representantes de entidades sindicais da categoria participaram de
uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) sobre o tema.
O presidente Michel Temer apresentou na última quarta-feira
(22), durante jantar com parlamentares, uma nova versão da reforma. A intenção
do governo é convencer a base no Congresso a votar a proposta de emenda à
Constituição antes do fim do ano.
O novo texto endurece as regras de aposentadoria para
servidores públicos. O tempo mínimo de contribuição passa para 25 anos,
enquanto os empregados do setor privado precisariam cumprir os atuais 15 anos.
Para receber o valor total do benefício, todos devem somar 40 anos de
contribuição. A idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62
anos para mulheres.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriando Martins de Sá Neto, disse que a
nova versão da reforma prejudica os servidores públicos. Ele afirmou que a
intenção do governo é entregar a previdência complementar do funcionalismo a
bancos privados.
– É uma denúncia que fazemos. Esse é um dos objetivos não
declarados da reforma: municípios, estados e União vão passar mais dinheiro
ainda para a administração dos bancos. Não há nada de errado com a Previdência
Social. Não há nada de errado com o orçamento da Seguridade Social – disse.
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e
Distrital, Charles Alcântara, disse que o governo federal demoniza os
servidores públicos, enquanto privilegia o poder econômico. Ele lembrou que os
seis brasileiros mais ricos concentram a riqueza equivalente à dos 100 milhões
de brasileiros mais pobres.
– E esse governo ainda nos chama de privilegiados? Quem é
privilegiado no Brasil? Não seriam os sonegadores da Previdência, beneficiados
por anistias? Temos que derrotar esse governo e esses políticos golpistas, que
querem manter os privilégios de uma casta de super ricos hipócritas e traidores
– afirmou.
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do
Trabalho, Rosangela Silva Rassy, disse que a proposta de reforma da Previdência
é injusta com os servidores públicos.
– O governo federal diz que somos causadores do déficit e
nos deprecia como nunca fomos depreciados neste país. Nós sempre contribuímos
para a Previdência com 11% sobre a nossa remuneração. Agora, o governo quer
aumentar para 14%. Mesmo aposentados, continuamos contribuindo. E agora nós
somos culpados e vamos pagar esse pato? Não é justo – disse.
A presidente da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade
Social, Maria Inez Rezende, avalia que a nova versão da reforma da Previdência
é ainda mais severa com os servidores públicos do que a anterior.
– De “meia sola” não tem nada. É arrasadora. Ela retira
direitos de pessoas que estão prestes a se aposentar. Por que é só o servidor?
É quase uma retaliação. Isso é desestruturar o Estado, inclusive na
aposentadoria dos que trabalharam a vida toda. Se essa PEC passar como está, os
servidores serão arrasados. É a hora de levar essa verdade para o Brasil –
afirmou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também participou da
audiência pública. Ela disse que a proposta de reforma se sustenta em dois
pilares: adequar a Previdência ao teto de gastos incluído na Constituição e
entregar parte do setor à iniciativa privada.
– O governo fala grosso com trabalhadores que ganham um
salário mínimo, mas fala fino com empresários, banqueiros e grandes produtores
rurais. É uma mentira o discurso de Previdência quebrada – disse.
O senador Paulo Paim (PT-RS), coordenador da Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, criticou a campanha
publicitária contratada pelo governo para defender a aprovação da reforma. O
parlamentar defendeu a retirada das peças do ar.
– É propaganda enganosa. Isso é lavagem cerebral. É mentira
paga com dinheiro retirado dos tributos e da própria Previdência. Ontem mesmo
[quarta-feira, 22] aprovaram mais R$ 98 milhões para a Secretaria de
Comunicação pagar essa propaganda enganosa. É lamentável o que vem ocorrendo no
nosso país. A indignação é muito grande – afirmou.