Agência Senado
- 04/05/2018
Como parte do ciclo de debates “Democracia e Direitos
Humanos”, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará
audiência pública nesta segunda-feira (7) com enfoque nos direitos dos servidores.
O debate deverá abordar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017, que trata da
governança dos regimes de Previdência dos servidores de todos os entes
federativos. A reunião está marcada para as 14h.
O projeto, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN),
altera os processos de compensação previdenciária (Comprev) com o objetivo de
agilizá-los. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e
posteriormente será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A audiência deverá contar com a presença do presidente do
Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto. Representantes da
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da Federação Nacional do Fisco
Estadual e Distrital também devem comparecer à audiência.
O ciclo de debates foi solicitado pelo senador Paulo Paim
(PT-RS), vice-presidente da CDH. A reunião será na sala 6 da Ala Nilo Coelho,
no Anexo 2 do Senado. O debate terá caráter interativo, com a possibilidade de
participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou
perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e da central de
atendimento Alô Senado (0800 612211).