Agência Câmara Notícias
- 07/06/2018
Professores, deputados e servidores temem a privatização
desses hospitais por meio da empresa
Professores, deputados e sindicalistas representantes de
servidores universitários criticaram a gestão da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (Ebserh), criada em 2011 para gerir os hospitais universitários do
Brasil. Eles temem a privatização do setor. O debate ocorreu nesta quinta-feira
(7) durante audiência pública da Comissão de Participação Legislativa da Câmara
dos Deputados.
O coordenador-Geral da Federação dos Sindicatos dos
Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Superior do
Brasil (Fasubra), Antônio Alves Neto, reclamou que o Ministério da Educação
excluiu a federação das negociações sobre os interesses dos trabalhadores nas
universidades.
"Queremos ampliar o debate, queremos discutir qual é o
papel do hospital universitário no País.
Porque estamos assistindo cada vez mais ao desmonte do
estado e não temos dúvidas, se não fizermos esse combate, o hospital
universitário e a saúde pública deste País vão ser entregues aos tubarões da
Saúde", alertou.
Já a representante da Frente Nacional Contra a Privatização
da Saúde, a professora Fátima Andreazzi, criticou a gestão da Ebserh e alertou
para a possibilidade da privatização por meio da empresa.
"O contexto geral do País vai nesse sentido: de as
atividades do Estado serem cada vez mais subordinadas ao interesse do grande
capital financeiro, que hoje inclusive abocanha uma parte considerável da
educação superior do País”, lamentou.
Problemas na gestão
Moisés Rocha Bello, da Secretaria de Controle Externo do
Tribunal de Contas da União (TCU), informou que em auditoria feita pelo TCU em
2015, foram identificados pontos positivos na Ebserh, como a compra
centralizada de equipamentos hospitalares e materiais. Mas também problemas na
gestão de pessoal dos hospitais universitários.
"A coexistência de servidores celetistas contratados
pela empresa; servidores estatutários, que são vinculados às universidades, mas
prestaram concurso para trabalhar no hospital; e servidores terceirizados
irregulares; cria um clima muito preocupante, um potencial risco de conflito
interno", explicou.
Mais prazo
Representante do Ministério da Educação no debate, o
professor Mauro Rabelo afirmou que a criação da Ebserh melhorou a situação dos
hospitais universitários. Ele disse que estava aberto a ouvir as contribuições
e as críticas dos interessados no assunto.
"Para que a missão de uma empresa desse porte de fato
se concretize, eu acho que isso não se faz no curto prazo. Há uma fase de
amadurecimento e acho que é isso que nós estamos vivendo nesse momento",
justificou.
Fiscalização
A deputada Érika Kokay (PT-DF) vai propor uma fiscalização
das atividades da Ebserh. "Para que nós tenhamos noção exata de como está
essa experiência, que é uma experiência que rompe com o controle social e a
autonomia universitária, ao mesmo tempo que fragiliza os hospitais universitários
e favorece o processo de privatização da saúde", destacou.
Autor do requerimento para a realização da audiência, o
deputado Gláuber Braga (Psol-RJ) propõe o diálogo e a negociação para melhorar
a situação dos hospitais universitários. Ele vai encaminhar as reivindicações e
demandas dos servidores universitários, por meio de projeto feito pela Fasubra,
na Comissão de Legislação Participativa.
Números
Atualmente, segundo o Ministério da Educação (MEC), o Brasil
tem 68 universidades federais, 54 delas contam com cursos de Medicina. São 50
hospitais universitários no Brasil, concentrados em 35 universidades. 32 delas
aderiram à Ebserh. As três universidades que não aderiram são as federais do
Rio Grande do Sul, de São Paulo e do Rio de Janeiro. A Ebserh é mantida 100%
com recursos públicos, provenientes do MEC e do Ministério da Saúde.