BSPF - 08/06/2018
Presidência República e Ministério do Planejamento são os
primeiros a utilizar projeto piloto para automatizar entrega de atos oficiais à
Imprensa Nacional
A Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) anunciaram, nesta quinta-feira
(07), projeto piloto de integração entre o Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) e a Imprensa Nacional (INCom). Com o objetivo de atender à expansão do
processo administrativo eletrônico, a iniciativa irá automatizar a etapa de
transferência de decretos, leis, portarias e outras publicações oficiais entre
órgãos do Executivo Federal e a INcom. O projeto foi anunciado na "65ª
reunião da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais" realizada pela
Imprensa Nacional.
Em 2017, apenas no Poder Executivo Federal, foram produzidas
mais de 347 mil matérias publicadas no DOU. Atualmente a ação de encaminhar
documentos produzidos no SEI para a publicação no Diário Oficial da União (DOU)
é realizada manualmente por servidores. A transferência eletrônica dos
normativos irá tornar a publicação de informações mais eficiente, mais célere,
garantindo maior transparência e modernidade, além da racionalização de gastos
públicos.
“O Governo Federal vem empreendendo várias revoluções
silenciosas para desburocratizar os atos e processos do serviço público. A
condução da Casa Civil nesse sentido tem sido muito importante”, disse o
ministro do Planejamento, Esteves Colnago.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi desenvolvido e
cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e se
tornou a ferramenta oficial do Governo Federal para implantação do Processo
Eletrônico Nacional (PEN). Já são 93 órgãos e entidades públicos federais que
tramitam seus processos de forma totalmente eletrônica, 39 estão em fase de
implantação e outros 39 já formalizaram interesse na utilização do sistema.
“Além de promovermos a redução de gastos públicos,
celeridade nos processos, economia de armazenamento de processos físicos, bem
como a redução de extravio de documentos físicos, as variáveis tempo e recursos
humanos poderão ser redirecionadas para outros projetos estratégicos do órgão”,
enfatiza o secretário de Gestão do MP, Paulo Vogel.
Considerando o ganho de produtividade trazido pelo SEI
estima-se que a nova funcionalidade de integração com a Imprensa Nacional trará
um ganho de mais de 57 mil horas por ano para todo o Poder Executivo Federal.
Portal de Normas Públicas
No evento, a Casa Civil da Presidência da República também
lançou o projeto Normas.gov, iniciativa do Comitê de Desburocratização da
Presidência para integrar as informações dos Diários Oficiais do Brasil em um
portal unificado, em formato aberto, permitindo acesso amplo em tempo real a
leis estaduais, federais, constituições, decretos, portarias e demais normas.
Também foi inaugurado o projeto “1 milhão de atos”, uma
parceria entre a Imprensa Nacional e a Microsoft, que reúne publicações da
Seção 1 do DOU, do período de 2002 a 2017, digitalizados individualmente, em
formato aberto, com previsão de retroagir até 5 de outubro de 1988, dia de
promulgação da Constituição Federal. Na prática, isso significa que agora cada
ato poderá ser acessado de maneira individual ao contrário de antes, quando
cada pesquisa trazia como resultado a cópia integral do jornal, em PDF. O
projeto é um compromisso assumido no Plano de Dados Abertos da INCom, divulgado
em 2016.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão