BSPF - 13/06/2018
Pessoas com menos de 60 anos, que trabalharam entre 1971 e
1988, podem sacar até 28 de setembro de 2018. Medida tem potencial para injetar
R$ 39,3 bilhões na economia, ao considerar os públicos de todas as idades.
O Presidente Michel Temer sancionou lei e assinou decreto
nesta quarta-feira, dia 13, garantindo a ampliação dos saques do fundo
PIS/Pasep. O benefício, agora, foi estendido para os cotistas de todas as
idades, que trabalharam entre 1971 e 1988. Com o novo público incluído entre os
beneficiários, está disponível um total de R$ 39,3 bilhões aos trabalhadores,
que contribuirá para movimentar a economia brasileira, com impacto potencial no
PIB da ordem de 0,55 pontos percentuais.
Durante o evento, realizado no Palácio do Planalto, o
presidente destacou que, desde 2017, o governo passou a flexibilizar os saques
do fundo PIS-Pasep, reduzindo a idade mínima para o desembolso. “São valores
que, antes, estavam engordando financeiramente apenas os bancos, mas que devem
engordar financeiramente aqueles que são os verdadeiros beneficiários: os
trabalhadores”, frisou.
Michel Temer lembrou que, no ano passado, o governo já havia
injetado outros R$ 44 bilhões na economia brasileira, com a flexibilização dos
saques das contas do FGTS. Segundo ele, agora, são mais R$ 39 bilhões que podem
não só satisfazer as pessoas que forem buscar o dinheiro, mas também dar novo
impulso à economia do país. “Estou seguro de que a medida será muito bem
recebida pelas famílias brasileiras, pois o benefício poderá ajudar a pagar
eventuais dívidas, fazer reformas na casa ou até realizar algum projeto que
vinha sendo adiado”, apontou.
Também presente à cerimônia, o secretário-executivo do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, ressaltou
que com as duas medidas lideradas pelo governo (flexibilização do acesso aos
recursos do FGTS e do PIS/Pasep) foram disponibilizados R$ 83 bilhões. “Os
efeitos são perceptivos. Um estudo do Banco Central mostra que parte dos
beneficiários do FGTS investiu na aquisição de bens duráveis e não duráveis”,
salientou, acrescentando que a movimentação refletiu no crescimento do PIB
nacional de 2017 até o primeiro trimestre de 2018. “Estão sendo oferecidas condições
mais favoráveis para a sociedade atravessar a grave crise que vem enfrentando
nos últimos anos”, disse Rubin.
Nova opção de saque
Com a sanção presidencial realizada nesta quarta-feira do
Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso, todos os
cotistas, independentemente da idade, podem sacar os recursos de suas contas
inativas, atingindo um público potencial de 28,7 milhões de pessoas. É
importante destacar que o PLV 08/2018 prevê o saque para todas as idades até 29
de junho, porém, o texto passa ao governo a responsabilidade de estender, por
meio de decreto, o prazo desses saques até 28 de setembro, assegurando uma
janela maior a todos os beneficiários. Por isso, o decreto também foi assinado
hoje pelo presidente Temer.
Ainda nesta quarta-feira, dia 13, tanto a Caixa Econômica
Federal como o Banco do Brasil anunciaram o cronograma para pagamento dos novos
beneficiários. Entre as novidades apresentadas pelos bancos está a opção para
que parte dos saques seja feita até 29 de junho sem a remuneração do último ano
ou para que os saques sejam feitos na segunda etapa, já com a remuneração anual
do último exercício de 12 meses. No último exercício já computado (entre julho
de 2016 e junho de 2017), o rendimento do Fundo foi de 8,9%.
Ampliação do benefício
O Fundo PIS-Pasep contém o dinheiro que foi depositado pelos
empregadores da iniciativa privada e do setor público em nome dos trabalhadores
entre 1971 e 1988. Após 1988, a Constituição Federal alterou a destinação dessa
contribuição e os recursos passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT).
De acordo com o secretário-executivo do MP, Gleisson Rubin,
nesses 30 anos em que as contas do PIS-Pasep ficaram sem receber novos aportes,
o dinheiro foi sendo aplicado, gerando retornos anuais. Entretanto, até 2017,
os saques do Fundo só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima
de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), óbito do cotista (habilitando
o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas. “Até o ano passado, o acesso
a esses recursos por parte dos trabalhadores era bastante restritivo. Com as
mudanças, durante esta janela, todos os cotistas podem retirar todo o dinheiro
que estava aplicado”, destacou.
A primeira medida provisória enviada pelo governo ao
Congresso Nacional (MP 797) permitiu a redução de idade de 62 anos para
mulheres e de 65 anos para homens. Em seguida, a MP 813 garantiu os saques a
partir de 60 anos tanto para mulheres como para homens. Ambas as iniciativas
tiveram significativa repercussão no país, por facilitar o acesso e, também,
por ajudar muitas pessoas a lembrarem que tinham direito ao dinheiro após
tantos anos. “É importante que, agora, seja feita novamente ampla divulgação
dessa flexibilização”, ressaltou o presidente Michel Temer, salientando o
alcance que as redes sociais promovem nessas divulgações.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, todas
essas medidas mostram o compromisso do governo com a defesa dos direitos dos
trabalhadores. “Este governo vem abrindo as portas para os melhores tempos do
trabalho no Brasil, modernizando a legislação trabalhista e facilitando o
acesso aos saques do FGTS e do PIS/Pasep”, afirmou.
R$ 10 bilhões garantidos na economia
Dos 28,7 milhões de cotistas que integram o público
potencial das medidas, 3,6 milhões realizaram os seus saques até maio de 2018.
Com esse total de público contemplado, dos R$ 39,3 bilhões do potencial, R$ 5
bilhões já foram sacados.
Ainda há R$ 34,3 bilhões disponíveis na Caixa Econômica
Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Desse montante, ao menos R$ 5
bilhões também já estão assegurados para serem injetados na economia até
setembro, pois representam a fatia de cotistas que possuem conta corrente em
ambos os bancos e receberão os depósitos automaticamente, sem necessidade de se
movimentarem para buscar o crédito. Já os cotistas que não são correntistas da
Caixa ou do Banco do Brasil devem procurar as agências para fazerem os saques.
Somente a Caixa conta com 13,66 milhões de cotistas com
menos de 60 anos e o Banco do Brasil com 2,4 milhões. Ao final da cerimônia de
hoje, os dois bancos anunciaram o cronograma para pagamento desse novo público.
Após 28 de setembro, os desembolsos voltam a ser permitidos
apenas nos casos habituais de saque, como idade igual ou superior a 60 anos,
aposentadoria e os outros eventos autorizados pela legislação.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão