Agência Brasil
- 19/07/2018
Servidores de Londrina já tinham sido afastados das funções
O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
demitiu nesta quinta-feira (19) quatro servidores de Londrina (PR) envolvidos
na Operação Carne Fraca. Outro funcionário, lotado na mesma unidade, foi
suspenso das atividades por três meses. As sanções foram aplicadas em
decorrência de processo administrativo disciplinar aberto pelo ministério para
investigar as irregularidades.
Os três auditores-fiscais federais, um agente de inspeção
sanitária e um agente administrativo foram investigados internamente pelo Mapa
após terem sido alvos da primeira fase da operação. Eles atuavam na Unidade
Técnica Regional de Londrina e já haviam sido afastados de suas funções em
março do ano passado, dias após a deflagração da Carne Fraca.
Juarez José de Santana, Luiz Carlos Zanon Júnior, Sidiomar
de Campos e Gércio Luiz Bonesi foram demitidos por violarem a legislação dos
servidores que proíbe a utilização do cargo para obtenção de proveito pessoal,
o recebimento de propinas e a atuação como intermediários de interesses
privados junto a órgãos públicos. Além de punir os quatro por improbidade
administrativa e corrupção, o ministério decidiu suspender por 90 dias o
funcionário Luiz Alberto Patzer.
Segundo portaria publicada na edição de hoje do Diário
Oficial da União, Patzer tinha ciência das irregularidades e mesmo assim não as
denunciou às autoridades competentes. Juarez, Gércio Luiz Bonesi e Luiz Carlos
Zanon chegaram a ser presos preventivamente por determinação da Justiça Federal
no Paraná na época e, assim como os demais colegas, foram alvos de busca e
apreensão.
Os funcionários teriam atuado em conjunto para favorecer
empresas e frigoríficos, como os de abate de cavalos, que faziam parte do
esquema. Depois que as investigações vieram à tona, a Justiça Federal no Paraná
aceitou denúncias contra 59 fiscais agropecuários e empresários do ramo
frigorífico, tornando-os réus.
Juarez Santana era o chefe da unidade regional de Londrina e
chegou a solicitar aposentadoria por tempo de contribuição menos de um mês
depois do início da operação, mas o pedido foi negado pelo ministério devido ao
processo administrativo de que respondia.
Segundo o ministério, apenas um frigorífico de Londrina foi
colocado como suspeição à época: o E. H. Constantino & Constantino LTDA. As
condutas irregulares praticadas pelos servidores públicos da cidade paranaense,
porém, beneficiaram diversas empresas do norte do Paraná.
Entenda a Operação Carne Fraca
A Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de fiscais do
Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização
irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas. As
decisões judiciais referentes aos agora ex-servidores tratam da venda de
certificados de cargas internacionais na região de Londrina e da remoção de
fiscais em atendimento ao interesse das empresas fiscalizadas, com o intuito de
inibir as fiscalizações do governo federal.
Quando a operação foi deflagrada, em março do ano passado, o
Mapa declarou que as investigações tinham como foco a eventual prática de
corrupção de agentes públicos e não afetavam a credibilidade do sistema de
fiscalização ou representariam “mau funcionamento generalizado do sistema de
integridade sanitária brasileiro”.
“Embora as investigações da Polícia Federal visem apurar
irregularidades pontuais identificadas no Sistema de Inspeção Federal (SIF),
tais fatos se relacionam diretamente a desvios de conduta praticados por alguns
servidores. O sistema de inspeção federal brasileiro já foi auditado por vários
países que atestaram sua qualidade. O SIF garante produtos de qualidade ao
consumidor brasileiro”, disse o órgão, na ocasião.