Agência Câmara Notícias - 14/08/2018
Deputados dizem que aumento de despesa ocorre por conta de
contratação de professores e alegam que Emenda do Teto de Gastos inviabiliza
novos investimentos na área de educação
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
Esteves Colnago, em debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14),
atribuiu a falta de recursos na área de educação ao aumento de despesas com
pessoal por parte do Ministério da Educação (MEC).
Em audiência pública na Comissão de Educação, deputados
disseram que o aumento de despesas ocorre por conta de contratação de
professores e criticaram a Emenda Constitucional do Teto de Gastos (95/16), que
inviabiliza novos investimentos na área de educação. A emenda limita as
despesas ao mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido apenas pela
inflação, por 20 anos.
Colnago garantiu que não há contingenciamento de recursos na
área de educação e que o orçamento da área cresceu de 2010 a 2018, e que isso
continuará acontecendo em 2019. Porém, segundo o ministro, há crescimento das
despesas com pessoal (58,1% do orçamento do MEC) em detrimento de despesas
discricionárias (41,9%) - usadas para investimentos por parte do governo. Isso
ocorre por conta do crescimento no número de servidores. “Há crescimento, sim,
do orçamento do MEC, mas há um engessamento desse orçamento”, destacou.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pediu o debate, disse
que o problema não está no gasto de pessoal, já que contratar professores e
pesquisadores é positivo, e sim em diminuir o orçamento para despesas
discricionárias. “A virtude do MEC está virando problema, está virando
defeito”, ironizou. Ele salientou ainda que aumentou o gasto do ministério na
área de propaganda em mais de 50% e, assim como outros deputados presentes ao
debate, pediu a revogação da Emenda do Teto de Gastos.
Corte de bolsas
Conforme Uczai, a diminuição das despesas discricionárias
inviabiliza o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei
13.005/14), como a expansão da educação infantil por meio da construção de
creches. Ele criticou ainda a possibilidade de queda no orçamento da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que pode
levar a corte de 200 mil bolsas de pesquisas a partir de agosto do ano que vem.
O ministro do Planejamento disse que caberá ao ministro da
Educação decidir como alocar os recursos disponibilizados para a área.
“O PNE aparentemente é um documento de ficção que ninguém dá
bola para ele”, destacou a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO),
também autora do requerimento que solicitou a audiência. Secretário-executivo
da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior (Andifes), Gustavo Balduino observou que a contratação de professores
nos últimos governos possibilitou dobrar o número de alunos na universidade.
Já o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) defendeu a política
fiscal do atual governo e a Emenda do Teto de Gastos. Ele criticou os gastos
considerados por ele excessivos dos últimos dois governos, especialmente os
gastos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Vetos à LDO
O presidente da Comissão da Educação, Danilo Cabral
(PSB-PE), manifestou preocupação com os possíveis vetos do governo à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), que podem atingir o orçamento de 2019 para a
educação. A LDO aprovada pelos parlamentares garante a manutenção do orçamento
para a educação corrigido pela inflação e proíbe o contingenciamento dos
recursos captados pelas universidades e instituições públicas de ciência e
tecnologia, como doações e convênios. O ministro não quis comentar os possíveis
vetos do presidente da República, Michel Temer, à LDO, que deve ser sancionada
ainda hoje.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) questionou as
prioridades orçamentárias do governo, citando, por exemplo, os gastos com
desonerações para setores da economia. O ministro concordou que há excesso de
benefícios tributários e disse que o Congresso Nacional deve rever essas
renúncias fiscais.
Manifestantes lotaram o plenário da Câmara onde ocorreu o
debate para protestar contra os cortes orçamentários para investimentos na área
de educação. Os ministros da Educação e da Fazenda também foram convidados para
o debate, mas não compareceram. Eles optaram por deixar apenas o ministro do
Planejamento falar em nome do governo.