Agência Câmara Notícias
- 23/10/2018
O governo informa que o cancelamento do reajuste vai
garantir uma economia de R$ 4,7 bilhões para 2019; mas parlamentares afirmam
que o governo deve cumprir acordos fechados em 2015
A medida provisória que adia para 2020 o reajuste de
servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem, (MP
849/18) já recebeu mais de 120 emendas — a maioria para excluir carreiras do
texto.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e o senador José Medeiros
(Pode-MT), por exemplo, apresentaram emendas para excluir as carreiras da
Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Já as emendas do senador Paulo
Paim (PT-RS) querem cancelar a suspensão do aumento para todas as carreiras
atingidas pela MP e viabilizar vantagens remuneratórias para as carreiras da
Receita Federal.
Vanessa Grazziotin também apresentou uma emenda excluindo
todas as carreiras atingidas pela MP. Ela afirma que, com a MP, o governo
quebra um acordo que fez com as carreiras em 2015.
O Palácio do Planalto argumenta, no entanto, que os ajustes
acordados levavam em conta uma inflação acima de 5% ao ano e que hoje “esse
índice acumula alta de 4,39% nos últimos doze meses (até junho de 2018)”.
Segundo o governo o cancelamento do reajuste atingirá 209
mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos, e irá propiciar uma
economia de R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019.
Veja quais são as carreiras atingidas pela MP
Médico
Juiz do Tribunal Marítimo
Carreiras de perito-médico previdenciário e supervisor
médico-pericial
Carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e de
auditoria-fiscal do trabalho
Carreira de diplomata
Carreiras de oficial de chancelaria e de assistente de
chancelaria
Carreira de analista de infraestrutura e do cargo isolado de
especialista de infraestrutura sênior
Carreiras de gestão governamental
Plano de carreiras e cargos do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea)
Técnico de planejamento
Plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca
de Manaus (Suframa)
Plano de carreiras e cargos da Superintendência de Seguros
Privados (Susep)
Plano de carreiras e cargos da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM)
Carreira de especialista do Banco Central
Carreiras jurídicas
Quadro em extinção composto por servidores dos
ex-territórios
Carreiras de policial federal e de policial rodoviário
federal
Carreira de perito federal agrário
Carreira de desenvolvimento de políticas sociais
Carreiras e do plano especial de cargos do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
Plano de carreiras e dos cargos de magistério federal
Carreiras de magistério do ensino básico federal e de
magistério do ensino básico dos ex-territórios
Tramitação
No final de 2017, outra medida provisória previu o adiamento
(MP 805/17) de reajuste de servidores. Naquela época, uma liminar do Supremo
Tribunal Federal suspendeu a MP, que acabou perdendo a eficácia.
Agora a MP 849/18 aguarda a instalação da comissão mista
responsável por sua análise.