DCI - 06/11/2018
Dos 23,07 mil cargos comissionados, uma parcela de 7.404
pessoas não possui qualquer vínculo com a administração pública, enquanto 15,6
mil são concursados e terão estabilidade garantida
A proposta do próximo governo de enxugar o quadro atual de
1,5 milhão de funcionários federais é avaliada como positiva, mas especialistas
alertam que nas repartições públicas, o custo só trocará de lugar, aumentando
despesas de previdência dos inativos.
Dos 1,068 milhão de servidores ativos das repartições
públicas, 8,8% ou 94.470 possuem idade superior a 60 anos e, devido às dúvidas
sobre a reforma da previdência do funcionalismo, são considerados um público
potencial para programas de demissão voluntária (PDVs).
Se considerada a média salarial mensal de R$ 7,5 mil no
executivo federal, na hipótese de todo esse público potencial aderir ao PDV, a
possível economia seria de R$ 9,21 bilhões por ano.
“A adesão deve se dar um público que tenha mais idade.
Aqueles que entraram no serviço público antes de 2003 [por exemplo] se
aposentam com salário integral. Neste caso, o gasto público só troca de lugar,
vai para a previdência. Não vejo ninguém com idade entre 30 ou 40 anos e que
tenha um bom salário de R$ 15 mil resolver ir para iniciativa privada”, diz o
coordenador de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo
Balistiero.
Na avaliação do professor de economia do Ibmec-SP, Walter
Franco, a continuidade do processo de enxugamento da máquina pública no próximo
governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (2019 a 2022) como se anuncia será
positivo. “Pela perspectiva política indica uma renovação com pessoas mais
alinhadas na busca de um Estado mais enxuto”, afirma o professor.
Ele acredita que além de um PDV nas repartições públicas que
alcance funcionários mais antigos, há a possibilidade de redução do quadro em
estatais que, provavelmente, serão privatizadas. “O funcionário que tiver algum
receio com a privatização pode aderir ao PDV”, considerou Walter Franco.
Segundo declarações anteriores à imprensa do futuro ministro
da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entre as propostas já ventiladas estão a
extinção de 20 mil dos 23.070 cargos comissionados e um programa de demissão
voluntária (PDV), uma continuidade das medidas implantadas pela gestão atual de
Michel Temer que eliminou 4.184 cargos comissionados e implantou PDVs nas
estatais federais que reduziram 30.135 postos desde 2016.
Em 2018, segundo dados da Secretaria de Estatais (Sest),
houve reduções de quadros na Caixa Econômica Federal (-1,4%), Banco do Brasil
(-1,44%) e Correios (-2,32%), mas na Petrobras houve uma alta de 0,49%, de
46.471 para 46.701 postos; e um aumento de 1,1% entre as demais empresas
estatais, de 162.937 em dezembro de 2017 para 164.724 em junho de 2018.
“Nas empresas estatais, os PDVs têm mais sucesso em adesões
porque o funcionário percebe que sua alocação na iniciativa privada é mais
fácil. Na repartição pública, dificilmente, o servidor vai o encontrar cargo
semelhante [na iniciativa privada] com o mesmo salário do serviço público”, diz
o professor do Labfin da Fundação Instituto de Administração (FIA), Marcos
Piellusch.
Estabilidade e eficiência
Na visão de Balistiero, do IMT, a principal dificuldade dos
governos reside na rigidez da estabilidade do servidor público concursado. “Eu
não conheço nenhum país do mundo em que a dificuldade de se demitir um
funcionário é tão grande”, comparou o coordenador.
Em opinião semelhante, Walter Franco, do Ibmec-SP, também
sugere que o governo possa ter flexibilidade para contratar e demitir. “A
necessidade de redução dos gastos obrigatórios está na pauta do próximo
governo”, lembrou o professor de economia.
Já Marcos Piellusch também abordou a necessidade um sistema
de realocação interna de pessoal. “Se abre um PDV, recebe-se mais adesões [que
o planejado], em seguida tem que abrir concurso público para preencher vagas”,
comentou o professor da FIA.
Para Piellusch, há uma dificuldade institucional de se
transferir pessoas de uma área para outra no governo. “É preciso uma solução de
gestão, não é só reduzir o número de ministérios”, argumentou.
Em outra avaliação, Balisteiro aponta a questão da
eficiência. “O Brasil gasta muito com funcionalismo e há ainda a percepção de
que se gasta mal. No caso da redução dos ministérios, se não tiver um
planejamento, vira um dejavu. O Fernando Collor (1991-1992) fez a
mesma coisa”, alertou.
Dúvidas na reestruturação
Da proposta de extinção de 20 mil cargos comissionados
dentre os 23.070 existentes, há dúvidas sobre como ficará a alocação de
trabalho dos funcionários públicos que estão nestes cargos comissionados, que
na prática, voltam para suas posições anteriores.
Do total de comissionados, uma parcela de 7.404 não possui
qualquer vínculo com a administração pública, mas os demais 15,6 mil são
concursados e possuem estabilidade. “Esse funcionário quando volta a sua
posição tem alguém no lugar, ele fica inoperante e recebendo”, avisa Piellusch.
Por Ernani Fagundes