Jornal Extra
- 02/11/2018
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu, na última terça-feira, cobrar do Congresso Nacional uma posição
a respeito da Medida Provisória (MP) que adiou as parcelas de aumentos
remuneratórios previstos para janeiro de 2019 a diversas carreiras do Executivo
federal.
O Judiciário aguarda uma explicação quanto à legalidade da
MP editada este ano pelo presidente Michel Temer, que tem conteúdo semelhante à
medida arquivada pelo Congresso no 1º semestre.
Pedido vale para todas as ações que tratam do tema
A posição de Lewandowski vale para todas as ações que tratam
sobre o adiamento das parcelas remuneratórias dos servidores. Mais de uma dúzia
de questionamentos foi levada ao Supremo por associações de classe e partidos
políticos. Em 2017, o STF barrou medida provisória assinada por Temer que previa
a mesma suspensão imposta atualmente.