Metrópoles - 12/12/2018
Técnicos avaliam que arrocho fiscal requer também ajuste nas
receitas
A equipe de transição de Jair Bolsonaro (PSL) trabalha numa proposta
de ampla revisão tributária que envolve aumentos de impostos para servidores e
investidores. As medidas foram desenhadas pelos técnicos do Ministério da
Fazenda e encampadas por auxiliares do presidente eleito, segundo reportagem
publicada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (12/12).
Entre as ações que podem ser adotadas estão: a elevação da
alíquota previdenciária para servidores federais civis e militares, o fim da
isenção para algumas aplicações financeiras (LCIs e LCAs) e a tributação de fundos
exclusivos de investimento, assim como de lucros distribuídos e dividendos.
Juntas, as ações podem resultar numa arrecadação adicional de R$ 37,65 bilhões
em 2019. Em quatro anos, o montante seria de R$ 128,58 bilhões.
Ainda segundo a reportagem, embora o presidente eleito, Jair
Bolsonaro, tenha assumido o compromisso de não aumentar impostos, os técnicos
avaliam que o arrocho fiscal que precisa ser implementado no país requer não
apenas cortes de gastos, mas ajustes do lado das receitas.
Além disso, há outras justificativas para as medidas. O
argumento para mudar a tributação de investimentos é que há distorções no
mercado financeiro. No caso das LCIs e LCAs, por exemplo, a avaliação é que a
isenção cria uma assimetria nas condições de competitividade de fundos de
investimento. O interesse da equipe de Bolsonaro em fazer as mudanças nas
letras de crédito foi antecipado nesta terça-feira pelo blog da colunista
Míriam Leitão.
Alíquotas
Outra medida bem vista dentro da futura equipe econômica é a
elevação das alíquotas previdenciárias para servidores e militares. Para os
civis, haveria o aumento da alíquota de 11% para 14%. Já para os militares, a
ideia seria elevar a alíquota de 7,5% para 11%, incluindo pensionistas. No caso
dos militares, o estudo destaca que a medida elevaria em 47% a arrecadação no
sistema, em que a despesa é 12 vezes maior que a receita. Essas duas ações
teriam, juntas, impacto positivo de cerca de R$ 17 bilhões em quatro anos.
A reforma de maior ganho fiscal seria a instituição da
tributação sobre lucros e dividendos, hoje isentos. A ideia seria retornar à
regra vigente até 1995, com a cobrança de alíquota linear de 15% — um modelo
defendido desde o início da campanha eleitoral por Paulo Guedes, futuro
ministro da Economia. Segundo a Fazenda, a medida aumentaria a arrecadação em
R$ 95,12 bilhões nos próximos quatro anos.
Para o IR de pessoas físicas, a sugestão é criar uma
alíquota marginal de 35% para quem ganha mais de R$ 300 mil por ano (média
mensal de R$ 25 mil). Os técnicos defendem que haveria ganho fiscal de cerca de
R$ 6 bilhões por ano. Ao todo, incluindo medidas de controle de despesas, como
a reforma da Previdência, e revisão de benefícios fiscais, o ganho seria de R$
949,6 bilhões.
As mudanças precisariam ser feitas via projeto de lei, tendo
de passar pelo Congresso.
Todas as ações constam de um estudo do Ministério da
Fazenda, que sugere essas e outras medidas para aumentar as receitas. Se
aplicadas, todas elas poderiam elevar a receita em R$ 272 bilhões nos próximos
quatro anos. Somadas a cortes em benefícios tributários e controle de despesas,
permitiriam um ajuste fiscal de quase R$ 1 trilhão em quatro anos.
No relatório, a Fazenda mapeou, até setembro, 395 riscos
fiscais para os próximos anos. Desse total, 106 são marcados como prioritários.