O Dia - 18/12/2018
Na lista do tribunal, também estão autarquias e fundações
federais. Julgamento deve ser retomado em janeiro
A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Federal 2
(TRF-2) quer acabar com o pagamento de honorários a advogados e procuradores da
União, autarquias e fundações federais. O desembargador Marcelo Pereira da
Silva classifica a remuneração como uma farra dos penduricalhos.
Nove magistrados já votaram pela extinção da remuneração, faltam três. Para Silva há conflito de interesse entre o público e o privado, além de ser inconstitucional leis que permitem o rateio dos honorários até entre os inativos. As verbas não são sujeitas ao teto remuneratório dos servidores.
Nove magistrados já votaram pela extinção da remuneração, faltam três. Para Silva há conflito de interesse entre o público e o privado, além de ser inconstitucional leis que permitem o rateio dos honorários até entre os inativos. As verbas não são sujeitas ao teto remuneratório dos servidores.
O caso começou com uma decisão da 1ª Vara Federal de
Execução Fiscal do Rio que negou pedido dos advogados da Agência Nacional de Transportes
Terrestres para separar os honorários, do montante da condenação determinada em
favor da autarquia, em uma ação movida pelo órgão contra um depósito de
bebidas. O julgamento retorna em janeiro. A decisão do Órgão Especial valerá
para o Rio e o Espírito Santo.
Patrocínio infiel
O desembargador enviou as peças processuais para o
Ministério Público Federal. O órgão vai avaliar possível prática do crime de
patrocínio infiel dos advogados da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
A pena varia de seis meses a três anos de detenção e multa.
Por Adriana Cruz