Destak Jornal
- 18/01/2019
Remuneração de ministros do STJ passe de R$ 37 mil mensais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça
Federal publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18), a
remuneração de magistrados e outros servidores do Poder Judiciário.
Os ministros do STJ recebem salário de R$ 37.328,65; juízes
de Tribunais Regionais Federais, R$ 35.462,22; juízes federais, R$ 33.689,11; e
juízes federais substitutos, R$ 32.004,65. O subsídio e a remuneração de cargos
como analistas e técnicos judiciários também estão disponíveis para consulta no
documento.
Os valores do pagamento de magistrados se referem ao
salário-base. Ajudas de custo, como o recém-regulamentado auxílio-moradia, não
são contabilizadas.
A regulamentação, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
de terça-feira (15), pelo Conselho Nacional da Justiça Federal (CNJ) fixa o
teto da ajuda de custo em R$ 4.377,73. Podem receber o auxílio magistrados
estaduais ou federais, desde que preencham cinco requisitos: não haver imóvel
funcional disponível; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o
magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha
imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo
suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja
gasto exclusivamente com moradia.
1%
Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180
juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura. Até
novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados,
indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro
Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro revogou a decisão após ex-presidente Michel Temer
sancionar um reajuste de 16,38% no salário dos juízes.