BSPF - 03/01/2019
Dentro da reestruturação que fez no governo, o presidente
Jair Bolsonaro propôs, por meio da Medida Provisória 870, editada nesta
terça-feira, 1º de janeiro, a substituição de cargos de DAS de níveis 5 e 6,
hoje ocupados por pessoas de fora do serviço público, por Funções
Comissionadas, destinadas a servidores públicos. Esses DAS são os de maior
valor na Esplanada.
Ficou definido, porém, que, nesse processo de substituição,
não poderá haver aumento de despesas para o Tesouro Nacional. Ou seja, para
cada função comissionada criada, será extinto um DAS. Tal decisão provocou
burburinho enorme no governo. Muita gente que ocupa esses DAS de valor mais
alto já está limpando as gavetas.
A MP mantém a proporcionalidade dos benefícios recebidos
pelos ocupantes de DAS. Assim, quem vier a ocupar as novas funções
comissionadas, terá direito a auxílio-moradia proporcional. Resta saber, no
caso dos servidores escolhidos para essas funções, se eles já têm residência
própria no local onde estão lotados.
Na mesma MP, Bolsonaro autorizou a requisição de servidores
para a Controladoria-Geral da União (CGU), para o Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação, para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf), para o Ministério da Justiça e Segurança e para o Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos.
Fonte: Blog do Vicente