Agência Brasil
- 20/03/2019
Tempo de serviço aumentará de 30 para 35 anos
Brasília - Os militares passarão a contribuir mais para a
previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e
pensões. Segundo a proposta do governo entregue hoje (20) ao Congresso, haverá
um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos
militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que cada ano
seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota
deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.
Outra alteração será a universalização da alíquota.
Atualmente, pensionistas, alunos de escolas de formação, além de cabos e
soldados durante o serviço militar obrigatório não pagam contribuição. Com a
nova regra, todas essas categorias pagarão os mesmos 10,5% a partir de 2022,
assim como os ativos e inativos.
A nova regra prevê um aumento de cinco anos no tempo de
serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar.
Quanto mais alta a patente, maior idade mínima. Essa variação já existe na
regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso
de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70
anos.
O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as
patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria
das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria
em nove anos.
Transição
Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data
em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva
remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos
para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30
anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma,
um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos.
Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais,
totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais,
totalizando 31,7 anos.
Na proposta de reforma da Previdência entregue no mês
passado, o trabalhador da iniciativa privada que estiver a dois anos do tempo
mínimo de serviço para a aposentadoria deverá pagar um pedágio de 50% sobre o
tempo faltante. Dessa forma, uma mulher com 29 anos de tempo de serviço deverá
trabalhar seis meses além dos 30 anos.
O projeto que reformula a carreira e a previdência dos
militares está sendo apresentado pelo secretário especial de Previdência e
Trabalho, Rogério Marinho; pelo secretário especial adjunto da Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; pelo secretário de
Previdência, Leonardo Rolim; e por representantes do Ministério da Defesa e das
Forças Armadas.