Agência Câmara Notícias
- 20/03/2019
De acordo com o governo federal, a proposta representará uma
economia de R$ 10,45 bilhões em 10 anos; presidente pediu pressa na análise do
projeto
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta
quarta-feira (2) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto
de lei que promove mudanças no sistema de Previdência dos militares. A chegada
do projeto ocorre no prazo limite previsto pelo governo e atende à condição
imposta por líderes partidários para destravar a análise da reforma da
Previdência dos servidores civis (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Bolsonaro fez um apelo ao presidente da Câmara por rapidez
na tramitação das reformas de civis e militares. “Humildemente, faço um apelo a
vocês, para que essas propostas, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto
final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, disse.
Ao comentar um ajuste na previdência dos militares das
Forças Armadas em 2000, por meio de medida provisória, o presidente da
República disse que seria desigual fazer novos ajustes sem reestruturar as
carreiras. “Se os senhores buscarem essa medida provisória e juntarem com o que
chegou aqui agora, em relação a aumento de tempo de serviço e de contribuição,
vocês terão certeza de que a reforma é mais profunda do que a dos civis”,
acrescentou.
Rodrigo Maia também defendeu a reestruturação das carreiras
dos militares como forma de equilibrar as perdas acumuladas na comparação com
servidores civis. “Durante esses anos todos, as carreiras civis dos três
poderes foram sendo beneficiadas pela aproximação do piso e do teto, pela
criação de estruturas extra-salariais para civis e hoje temos uma estrutura em
que um general quatro estrelas recebe o mesmo que um consultor legislativo em
começo de carreira”, disse Maia.
Maia se comprometeu a encaminhar as matérias e sugeriu a
participação efetiva do governo e de líderes da base governista no processo de
convencimento. “Nós temos que mostrar aos parlamentares que não tem uma cabeça
liberal na economia que é essa agenda que vai nos reaproximar da sociedade brasileira,
que vai acabar com o divórcio da política com a sociedade, quando o estado
puder voltar a investir e voltar a gerar empregos e qualidade de serviço em
áreas fundamentais, como saúde e educação”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, explicou
que a reestruturação das carreiras era uma demanda antiga e que iria acontecer
de qualquer maneira, sendo apenas adiantada. “Por circunstâncias, a
reestruturação está ocorrendo ao mesmo tempo, mas, se olharmos pelo lado da
contribuição para a Previdência, estamos chegando a dezenas de bilhões de
ajustamento, de esforço que a categoria está fazendo”, disse Guedes.
Veja aqui a íntegra da apresentação do governo sobre o
projeto