Metrópoles - 14/03/2019
Com a medida, o aumento do tempo mínimo de serviço de 30
para 35 anos seria apenas para quem ingressar nas Forças Armadas
O projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos
militares estabelece o aumento do tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos
apenas para quem vai ingressar nas Forças Armadas. A medida vale também para
corporações nos estados, como Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, segundo a
Folha de S.Paulo.
A proposta também prevê o pagamento de um “pedágio” para
entrar na reserva para integrantes das Forças Armadas, da PM e do Corpo de
Bombeiros. Essa medida, no entanto, seria limitada a cinco anos de aumento do
tempo de contribuição, conforme o veículo mostrou.
Com as regras atuais, quem contribui por 25 anos deve
trabalhar mais cinco para se aposentar. Se o pedágio for aprovado, o militar
deverá atuar até 20% a mais desse tempo antes de entrar na reserva, ou seja,
pelo período de um ano.
A versão final do projeto ainda não foi apresentada para
aval do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Essa medida prevista na reforma da Previdência
para os militares é mais flexível do que a proposta para os trabalhadores do
setor privado, que teriam um pedágio de 50%, e tem validade apenas para quem
tem mais dois anos a cumprir antes de se aposentar.
O governo também quer aumentar a alíquota sobre a
remuneração dos militares, de acordo com a Folha. Assim, a contribuição pode
subir dos 7,5% atuais para 10,5% de forma escalonada. A equipe comandada pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes, quer enviar a proposta ao Congresso
Nacional até o dia 20 de março.
Por Thaís Paranhos