BSPF - 15/03/2019
Secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, alerta
que se o texto não for aprovado no Congresso, pagamento de salários corre risco
já a partir do próximo ano
A capacidade do Estado brasileiro em arcar com suas
obrigações está ameaçada e, caso a nova Previdência não seja aprovada agora no
primeiro semestre, o país terá dificuldades para pagar salários de servidores a
partir do próximo ano. Esta é a conclusão de um novo estudo publicado nesta
sexta-feira, dia 15, pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério
da Economia.
De acordo com o secretário da SPE, Adolfo Sachsida, a
aritmética orçamentária foi ignorada por muito tempo e a realidade agora está
nítida, com a solvência do Estado em risco. "Ou o país adota medidas de
austeridade fiscal e realiza reformas estruturais, para controlar a relação
dívida-PIB, ou haverá dificuldades para o Estado cumprir com os seus
deveres", frisa.
Além do pagamento de salários e benefícios, que correm
riscos a partir de 2020, outras obrigações do Estado estão ameaçadas, caso não
saia a nova Previdência. Até 2023, os cálculos mostram que haverá dificuldades
para provisão de bens e serviços públicos em saúde, educação e segurança.
Sachsida afirma que, nos últimos anos, houve um aumento
acelerado dos gastos previdenciários em relação às contribuições. "Por
outro lado, não há vínculo entre receitas e despesas do regime de previdência,
pois os gastos dependem da evolução demográfica, que, por sua vez, não tem
paralelo com a capacidade arrecadatória", analisa, mostrando que o sistema
atual não permite o reequilíbrio das contas.
Em 2018, o resultado do setor público foi deficitário em R$
108,3 bilhões, o que representou 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano. O
desempenho foi motivado, sobretudo, pelo déficit da Previdência Social, que
atingiu o montante de R$ 195,2 bilhões (2,9% do PIB) no âmbito do Regime Geral
de Previdência Social - RGPS (relativo predominantemente aos trabalhadores do
setor privado) e de R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB) no âmbito do Regime Próprio
de Previdência Social - RPPS (da União).
"Os dados para 2018 referentes aos RPPS dos Estados,
Distrito Federal e Municípios ainda não foram consolidados, mas estima-se déficit
de cerca de 1,5% do PIB", informa o secretário.
As projeções da Secretaria de Política Econômica indicam
que, nesse ritmo, em 2023, a dívida do Brasil será superior a cem por cento do
PIB, alcançando 102,3%. "É inegável que, nos últimos anos, os resultados
deficitários foram agravados pela queda da atividade econômica, observada a
partir de 2014. Mas na raiz da deterioração fiscal e da crise econômica
encontra-se um processo estrutural de descontrole dos gastos públicos e, em
particular, dos gastos com benefícios previdenciários", ressalta Sachsida,
lembrando que entre 1997 e 2018 as despesas não financeiras (que exclui os
gastos com juros da dívida, amortização, encargos e demais despesas com
concessão de empréstimos) aumentaram 5,7 pontos percentuais do PIB, saltando de
14% para 19,7%
"Desse aumento, 3,5 pontos percentuais deveram-se ao aumento dos gastos da União com benefícios previdenciários, que pularam de 4,9% para 8,4% do PIB", conclui.
"Desse aumento, 3,5 pontos percentuais deveram-se ao aumento dos gastos da União com benefícios previdenciários, que pularam de 4,9% para 8,4% do PIB", conclui.
Fonte: Ministério da Economia